O Avança Biguaçu, programa de desburocratização que já facilitou e agilizou os processos de abertura e regularização de empresas, está de volta, com mais uma iniciativa de grande impacto para o desenvolvimento socioeconômico do município. Pela primeira vez em 40 anos, os códigos municipais de Obras e Posturas serão revisados e atualizados, a fim de atenderem às novas necessidades dos cidadãos e empresários e se adequarem ao atual perfil da cidade.
As Leis Municipais nº 356/1983 e nº 385/1984, que estabelecem, respectivamente, os procedimentos e exigências para aprovação de projetos de construção ou reforma de estabelecimentos ou residências e regras para uma boa convivência social, como o uso de espaços e bens públicos e o funcionamento de atividades empresariais, serão revisadas com o apoio da comunidade.
O projeto final, elaborado a partir da perspectiva coletiva e sob análise e desenvolvimento de uma equipe de profissionais técnicos, será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal, para, posteriormente, ser implementado.
Para assegurar a participação popular neste processo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa, com o apoio do Escritório Municipal de Projetos e da Procuradoria Geral do Município, preparou diversas ações, confira as etapas:
Formulário eletrônico para envio de comentários e sugestões on-line
Por meio desta ferramenta, qualquer cidadão pode enviar, pela internet, críticas, sugestões ou comentários envolvendo os códigos municipais de Obras e Posturas, que serão avaliados pela equipe técnica da Prefeitura.
O formulário já pode ser respondido e está disponível para acesso no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddJmJQsgoGL6xj233laP94CVeqD5LJuqG6gQNIvWoCcx7mYg/viewform
Escuta pública
Ainda na primeira etapa de revisão, será promovida uma reunião presencial de Escuta Pública sobres os códigos municipais de Obras e Posturas, prevista para ocorrer no dia 3 de maio de 2023, às 19h30, no auditório da Universidade do Vale do Itajaí, situada na Rua João Coan, nº 400, bairro Universitário.
Está será uma oportunidade para que as entidades do Terceiro Setor e os representantes dos Conselhos de Classe apresentem suas críticas, demandas e expectativas aos representantes do Município.
consulta Pública
Com o apoio dos dados coletados, será elaborada a primeira versão de minuta de revisão das Leis. O material será disponibilizado para a população em geral, que poderá fazer comentários ou enviar dúvidas, que serão respondidas pela equipe técnica da Prefeitura.
Audiência Pública Final
Antes do envio da minuta das revisões dos códigos de Obras e Posturas à Câmara Municipal, a Prefeitura fará uma audiência pública final para apresentá-la oficialmente à sociedade. Nesta oportunidade, serão explicados todos os passos do processo de revisão, do diagnóstico inicial às soluções finais, pensadas pelo Município.
Durante a reunião, qualquer participante poderá fazer uso da palavra para solicitar esclarecimentos, fazer críticas ou contribuições.
Alguns passos foram dados para o início do desenvolvimento do projeto. Quer acesso à documentação que já está sendo produzida? Acesse, abaixo, as providências tomadas até o momento.
