A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sede), informa que estão abertas as inscrições para o credenciamento de instituições financeiras interessadas em participar da operacionalização do Programa de Microfinanças do Município, denominado Juro Zero.
Os cadastros deverão ser realizados na própria Secretaria, situada na Rua Coronel Teixeira de Oliveira, nº 288, sala 5, edifício Alcântara Business Center, bairro Centro. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 18h.
Conforme o Edital 01/2023-Sede, disponível para consulta na aba Transparência, opção Editais, os requisitos a serem cumpridos para o credenciamento são:
Se enquadrar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
Se enquadrar como Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP);
Se enquadrar como Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito;
Se enquadrar como Sociedades de Garantia de Crédito;
Ser habilitada a oferecer o Microcrédito Produtivo Orientado, conforme previsto na Lei Federal 13.636 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO);
Enviar mensalmente o relatório de avaliação econômica das empresas que pleitearam o financiamento para o e-mail desenvolvimento@bigua.sc.gov.br.
Juro Zero Biguaçu
Instituído por meio da Lei Ordinária nº 4.049/2021, o Programa Juro Zero Biguaçu foi implementado com objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda, por intermédio da concessão de subsídio financeiro, para profissionais autônomos e empreendedores populares, assim como para Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME).
