Os postos de combustível poderão perder os frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor. Pelo menos essa é a proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou a emenda à Medida Provisória 1.063 – que autoriza a comprar de etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas –, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês.
Desde janeiro de 2000, quando a Lei 9.956 começou a valer, os estabelecimentos foram proibidos de ter bombas para autoabastecimento, como é habitual nos Estados Unidos e em países da Europa. Na época, a decisão visava garantir mais vagas de emprego e, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.
Em publicação no Twitter, o deputado afirma que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (…) melhores condições e salários maiores”. Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis, mas caberá aos donos de postos decidir qual modelo de negócio é mais vantajoso.
Carros com motor a diesel
Outra emenda proposta por Kim Kataguiri prevê a utilização de diesel por automóveis de passeio – que é proibida desde 1976. De acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4×4 e reduzida (ou equivalente) podem usar o combustível. Como justificativa, a medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.
Mas também existe outra justificativa para a restrição do diesel: baixar níveis de emissões de poluentes, já que, naquela época, o óleo tinha alto índice de enxofre. Em publicação nas redes sociais, o deputado argumenta que a proibição já não é justificável e cita as normas ambientais da União Europeia – onde o combustível é comum. “Ademais, a emenda prevê o uso de biodiesel”, completa.
Como funciona o processo?
O prazo para sugestão de emendas está encerrado e uma Comissão formada por doze senadores e doze deputados será responsável pela análise das propostas (foram 73 emendas de 31 autores). Em seguida, a Câmara dos Deputados votará o texto editado, que, depois, será encaminhado ao Senado. Como a MP está prevista para dezembro, caso sejam aprovadas, as emendas valerão neste ano.
Doação de sangue
O parlamentar também encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 2.799/2021, que prevê a substituição dos pontos na carteira de habilitação e o pagamento de multa por doações de sangue em casos de infrações trânsito consideradas leves e médias – como dirigir até 20% acima do limite de velocidade, desrespeitar o rodízio veicular, parar sobre a faixa de pedestres e estacionar em guia rebaixada.
