Nessa segunda-feira, dia 19 de junho, foram realizadas duas sessões ordinárias na Câmara Municipal de Biguaçu. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei e quatro requerimentos do Poder Legislativo; e ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo, pelo canal oficial da Casa, no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 0051/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cesar Ocker, que denomina a via pública Estrada Rainilda Kraus de Mélo, com extensão de aproximadamente 584,00 metros, partindo da bifurcação na Rua Manoel Antônio Lopes e finalizando na divisa dos municípios de Biguaçu e Antônio Carlos, no bairro Santa Catarina.
Projeto de Lei do Legislativo nº 0043/2023, do vereador Luiz José Martins Júnior, que institui e inclui no calendário oficial de eventos, a ser realizado anualmente no mês de abril, o programa “Abril da Tulipa Vermelha”, de conscientização da doença de Parkinson. De acordo com a proposição, o programa tem como objetivo a divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas portadoras da doença.
Requerimentos
Requerimentos nº 0096 e 0098/2023, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, solicitando investigação e laudo de órgãos fiscalizadores quanto à legalidade do funcionamento do depósito de material de construção localizado na Rua Marechal Deodoro, esquina com a Servidão Maria Goreti Matias, no bairro Vendaval. A proposição foi aprovada com o voto contrário dos vereadores Manoel José de Andrade e Sandro Andrade. Ainda quanto ao número de pacientes acometidos por fibromialgia atendidos nas Unidades Básicas de Saúde, em tratamento continuado; e ainda sobre as técnicas medicamentosas e físicas oferecidas pelo Poder Executivo Municipal a estes pacientes.
Requerimento nº 0099/2023, do vereador Rodrigo César Ocker, solicitando informações sobre o contrato e também com relação ao prazo de término da manutenção do trapiche Lealdo Teófilo Machado, no bairro Praia João Rosa.
Requerimento nº 0102/2023, do vereador Cristyan Silveira Prazeres, solicitando fiscalização das obras do ginásio localizado no Loteamento Delta Ville. O vereador justifica o pedido, citando preocupação com relação à qualidade e à segurança dos munícipes.
FONTE https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2023/645453
