A Tv em Foco em parceria com o Portal de Notícias EBN, produzirão o primeiro reality show sobre política do Brasil. O programa terá a duração de 02 meses tendo início na segunda quinzena de outubro e seu término na primeira quinzena de dezembro. A temática será sobre como é o funcionamento de uma Câmara de Vereadores.
Serão 15 participantes que atuarão e desempenharão (ficticiamente) as funções dos 15 vereadores do município. A primeira temporada terá 08 programas que serão gravados sempre nas segundas-feiras e terças-feiras e indo ao ar pela Tv em Foco toda sexta – feira no Programa Semanal em Foco em seus canais no You Tube e Facebook.
Os 15 participantes desempenharam tarefas e provas propostas pela organização do reality e dentre elas a elaboração de 05 indicações as quais serão filmadas e apresentadas no programa e posteriormente entregues ao Prefeito de Biguaçu.
Entenda o que é Indicação
A indicação é um recurso muito utilizado pelos vereadores para demandas de execução mais simples, que dispensam a elaboração de uma lei específica/licitação.
De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade, mas que não pode ser apresentada em forma de projeto eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para o Poder Executivo.
Essa demanda será atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão responsável ou em conformidade com as necessidades/prioridades do Poder Executivo.
Os vereadores fazem questão de lembrar que o Poder Legislativo não é responsável direto por nenhuma obra ou serviço público, que são competências da prefeitura.
Outra prova será a apresentação de dois Projetos de Lei por participante, os quais após o reality serão protocolado na Câmara Municipal de Biguaçu.
Além das indicações e dos Projetos de Lei, os 15 participantes terão a missão de exercer a principal função de um vereador que é fiscalizar o executivo e o legislativo. Poderão hipoteticamente criar uma CPI para investigação de situações fictícias irregulares (denúncias levantadas pela população) tanto do executivo como do legislativo.
Os 15 participantes irão instaurar uma Comissão Processante na Câmara Popular e deverão demonstrar o andamento de processos dessa natureza que é apurar e investigar, de tal modo que produzirão relatório final sobre as supostas irregularidades, mostrando de forma conclusiva se tais denúncias são verídicas ou não passam de ilações. O relatório irá a plenário e votado por eles.
Para ser um dos participantes deste reality é necessário “TER SIDO CANDIDATO A VEREADOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE BIGUAÇU EM 2020” e disponibilidade de participar das gravações e das realizações das provas.
Os interessados deverão fazer suas inscrições pelo WhatsApp (48) 9.9993 2281. São apenas 15 vagas que serão preenchidas pelos 15 primeiros a se escreverem.
Quais as funções dos vereadores?
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Legislativo
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
