O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Governador Celso Ramos Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, torna público, pelo presente Edital, as normas para Chamada Pública, em razão ao esgotamento da listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 030/2021, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade.
1. A comissão responsável pela operacionalização do Seletivo Simplificado 030/2021, instituída pela Portaria nº923 de 18 de outubro de 2021, deverão proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de ofertas aos candidatos que participaram do Processo Seletivo supracitado.
2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura munidos de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que escolher atuar, em dia e horário pré-estabelecido pela comissão (item 5.1);
3. A chamada de candidatos para Admissão em Caráter Temporário (ACT), referente ao Processo Seletivo 030/2021, dar-se-á havendo esgotamento da lista de classificados, por disciplina, área ou função, e será realizada mediante a Chamada Pública, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
4.O nível de escolaridade e as exigências de habilitação profissional deverão estar atendidas de acordo com o Edital nº 030/2021.
5. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os candidatos que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis dentro do Processo Seletivo Simplificado 030/2021.
5.1. As vagas remanescentes serão escolhidas pelos candidatos semanalmente, nas quartas-feiras, das 18h00min às 19h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
5.2. Havendo dois ou mais candidatoscom interesse nos cargos referentes ao Edital 030/2021, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:
I – Maior tempo de atuação na área da vaga;
II – Maior quantidade de horas de Cursos de Aperfeiçoamento na área da vaga;
III- Maior idade.
5.3. Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de atuação na disciplina da vaga;
II – Maior idade.
5.4. Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
