Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc desta terça, 1º de agosto, o deputado estadual Pepê Collaço (PP), determinou o envio do projeto de revogação dos 14% para cinco organismos do Governo do Estado e oito entidades sindicais que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos estaduais de Santa Catarina.
Tanto o Governo quanto os sindicatos têm 30 dias para se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar 0004/2023 de autoria do deputado federal Fabiano da Luz (PT). Depois das diligências, Pepê Collaço, que é relator do PL, deve se manifestar pela continuidade ou não da tramitação do projeto no legislativo estadual.
Um grupo de aposentadas do judiciário e do executivo estaduais esteve presente na sessão da CCJ desta terça e manifestou a insatisfação da categoria sobre o adiamento da decisão de um “drama” que já se arrasta por dois anos penalizando aposentadas, aposentados e pensionistas ligados ao Iprev-SC.
Para Fabiano da Luz “o projeto não é importante só para os trabalhadores do serviço público, mas para toda Santa Catarina, pois se o governo devolver os 14% para os aposentados serão 77 mil beneficiados que vão injetar mais R$ 500 milhões na economia do Estado. Se o Governo cobrar 2% dos R$ 22 bilhões de que abre mão por meio das isenções fiscais, já dá para arcar com a revogação”.
TRABALHADORES(AS) QUEREM RAPIDEZ NA APROVAÇÃO DO PROJETO
Entre o encaminhamento das diligências e a próxima sessão da CCJ que debaterá o tema, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina fazem ato público a partir das 12h do próximo dia 17 de agosto em frente à Alesc. Além dos 14%, a limitação das isenções fiscais e a regulamentação da negociação coletiva também estão na pauta da manifestação.
Para a diretora do SINJUSC, Cristiane Müller, “o governo parece querer mexer no desconto, mas sem revogar totalmente os 14% para as aposentadas e aposentados que ganham abaixo do teto no INSS como estamos reivindicando. Isso quer dizer que só uma grande mobilização de todas as categorias que fazem parte dos serviços públicos estaduais vai garantir a revogação dos 14% da forma que queremos”
FONTE https://www.sinjusc.org.br/governo-e-sindicatos-tem-30-dias-para-se-manifestar-sobre-pl-que-revoga-os-14/
