O Programa Lar Legal vai entregar mais 70 títulos a moradores do loteamento União da Vitória I, Morro do Avaí e Vila Formosa no dia 19. O documento torna os beneficiados pelo programa proprietários de seus imóveis, podendo buscar linhas de crédito e melhorar as condições de habitabilidade de suas residências.
Nesse sentido, a Prefeitura de São José vem buscando estreitar os laços com o Tribunal de Justiça (TJSC), uma vez que também está ligada à regularização fundiária. Desse modo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, participou na última segunda-feira (08) de uma reunião, para viabilizar processos de regularização fundiária na modalidade judicial; alinhar possíveis parcerias entre o TJSC, o governo do Estado e com o Município, para garantir um número maior de regularização de imóveis, todos por meio do programa Lar Legal.
A parceria entre os poderes é de grande valia, de acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior, que apresentou as demandas municipais na reunião com o Tribunal de Justiça representado pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal. Na reunião, o desembargador se disponibilizou a criar emecanismos de parcerias futuras.
ENTENDA O PROGRAMA
O programa garante a matrícula do imóvel , popularmente conhecida como escritura pública, famílias que compraram o imóvel, porém não tinham o título imobiliário. Com a matrícula em mãos, as famílias em situação de vulnerabilidade ficam tranquilos já que passam a ser dono do imóvel podendo reformar e ter acesso a saneamento básico. O programa confere uma oportunidade a muitas famílias sem poder aquisitivo não teriam condições de arcar com os custos por meio da Justiça Comum.
