O mesmo regimento que proíbe os oficiais da ativa de participar de manifestações públicas e político-partidárias está sendo usado para justificar, entre oficiais próximos ao presidente da República, a decisão do comandante do Exército de não punir Pazuello por ter subido ao palanque de um ato a favor de Jair Bolsonaro.
Oficiais ligados ao Palácio do Planalto já antecipavam, no início da semana, a ideia de que não havia que se pensar em enquadrar a atitude de Pazuello como transgressão disciplinar. Isso porque, se o estatuto dos militares diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”, o regimento disciplinar abre uma brecha.
Ao listar as transgressões, afirma no artigo 57 que é vedado ao oficial da ativa manifestar-se publicamente “sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Segundo essa interpretação do regimento, Pazuello subiu ao palanque autorizado por Bolsonaro, que segundo a Constituição é o chefe supremo das Forças Armadas.
Por isso, entre os militares do círculo de assessores do presidente, há quem diga que o comandante do Exército não tinha razões sequer para abrir uma apuração disciplinar. Segundo essa visão, mesmo que houvesse reação do público, o general Paulo Sérgio teria evitado a expectativa da punição. O que é controverso, uma vez que houve forte movimentação de bastidores por parte de generais favoráveis a punir Pazuello. Isso demonstra que o generalato estava, no mínimo, dividido.
Na reunião do Alto Comando da última quarta-feira, inclusive, vários dos generais de quatro estrelas expressaram a preocupação de que livrar Pazuello de qualquer sanção poderia enviar à tropa um sinal de abertura para manifestações políticas e a quebra de hierarquia.
Ainda assim, na interpretação dos militares do círculo de assessores do presidente, a escolha do comandante Paulo Sérgio teve como objetivo evitar uma crise maior, uma vez que Bolsonaro ameaçava revogar uma eventual punição. Nesse caso, não restaria outra opção ao comandante Paulo Sérgio senão se demitir – como, aliás, fizeram o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e os três comandantes das Forças, em março passado, ao deixar seus cargos. Em sua carta de demissão, ele disse ter preservado as instituições de Estado.
Desta vez, como se trataria de um caso sem precedentes, já que nenhum comandante do Exército nunca teve uma punição disciplinar revogada por um presidente da República, as interpretações das regras militares servem mais para que se tenha uma ideia de a quantas anda o debate interno a respeito do caso nas Forças Armadas.
Entre oficiais da reserva e da ativa, esse entendimento dos códigos é visto como esdrúxulo. Eles dizem que o regimento é claro, em seu artigo 61, ao dizer que cabe ao comandante do Exército revogar qualquer punição a oficiais (e não ao presidente da República), e que esse ato teria de ser revestido de excepcionalidade. “Isso é uma ginástica retórica para justificar o indefensável”, disse um general da reserva.
