A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Pesca e Maricultura, informa que iniciou a entrega das carteiras para pescadores artesanais, industriais e profissionais. Desde o dia 1 de dezembro até sexta-feira (17/12), foram impressas e entregues 43 carteiras.
O documento, que tem validade de um ano, é obrigatório para o profissional atuar na atividade de pesca em locais autorizados pela legislação ambiental.
No município, ela é emitida pela Secretaria da Pesca e Maricultura, com sede localizada na Avenida Ganchos, 618, no Bairro Ganchos do Meio. Para solicitá-la, o pescador precisa preencher o cadastro de acordo com o tipo de pesca, levar a documentação exigida e seguir as orientações.
De acordo com a Pasta de Pesca e Maricultura, o documento tem itens como o Qr-code, que é um elemento gráfico semelhante ao código de barras que, ao ser escaneado, apresenta as informações do pescador, o que possibilita comprovar em tempo real a sua situação caso seja fiscalizado. Além disso o cadastramento e a carteirinha são cobrados para regularizar principalmente a questão do seguro defeso.
DOCUMENTOS PARA A CARTEIRA DE PESCADOR ARTESANAL
- CPF;
- RG;
- Título de eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Pescador (CIR);
- Foto 3×4;
- Senha da Carteira de Trabalho Digital;
- Documento da Embarcação.
DOCUMENTOS PARA A CARTEIRA DE PESCADOR INDUSTRIAL
- CPF;
- RG;
- Título de eleitor;
- Comprovante de Residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Pescador (CIR);
- Foto 3×4;
- Senha da Carteira de Trabalho Digital;
- Número de RGP da Embarcação.
