A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, entrega nesta quinta-feira (15) mais 36 títulos imobiliários. Serão contemplados com o documento de escritura definitiva 15 famílias do loteamento Vila Formosa e 21 do Loteamento Morar Bem. A solenidade acontecerá às 16h no Gabinete do prefeito Orvino Coelho de Ávila.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior, no Loteamento Morar Bem, o objetivo é manter os trabalhos de regularização fundiária, que foram iniciados no ano passado. Já no Loteamento Vila Formosa, a entrega da documentação representa o início dos trabalhos em uma comunidade que está instalada desde a década de 90, aguardando por esse processo de regularização.
O processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que determina normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange medidas jurídicas, urbanas, ambientais e sociais para os núcleos urbanos informais. Com isso, oferece ordenamento territorial urbano e titulação aos ocupantes.
O secretário adjunto salienta que o processo em São José foi realizado totalmente com os recursos do Município, desde o desenvolvimento de materiais técnicos, saneamento e documentação. “Tornando São José o único Município da Grande Florianópolis a tornar possível as certidões de regularização fundiária com equipe própria”.
O programa tem o objetivo de cumprir seis etapas, para conseguir regularizar um terreno em São José: viabilidade, notificação, aprovação urbanística, conclusão, implantação e monitoramento. Em maio deste ano a Prefeitura de São José, por meio da secretaria, regularizou 21 residências no Loteamento Morar Bem, no bairro Serraria.
