Nas sessões ordinárias realizadas nessa segunda-feira, dia 1° de setembro, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de lei complementar referentes ao Poder Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, um requerimento e duas moções de aplausos do Legislativo.
Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Executivo
Projeto de lei complementar do executivo nº 0021/2025 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2021 (Conselho Municipal de Turismo). Conforme o Poder Executivo, a alteração objetiva aprimorar a composição e o funcionamento do Conselho a fim de torná-lo mais eficiente e representativo.
Projeto de lei do executivo nº 0049/2025 que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária anual de 2025. A medida tem por objetivo complementar o valor orçado para a restauração do Aqueduto Vila de São Miguel e visa garantir a conclusão da obra para dar continuidade à preservação histórica e cultural.
Projeto de lei do executivo nº 0050/2025 que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária anual de 2025 à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Tal projeto tem por intuito sinalizar, disciplinar e controlar o trânsito para oferecer segurança aos usuários, além de repassar ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar o recurso remanescente.
Legislativo
Projeto de lei do legislativo nº 0040/2025, de autoria do Vereador Luan Pereira, que declara utilidade pública a associação GAJOKAI de artes marciais situada na Rua Nossa Sra. dos Navegantes, bairro Saveiro.
Projeto de lei legislativo nº 0042/2025, de autoria do Vereador André Leal, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição sonora no município de Biguaçu.
Requerimento
Requerimento nº 0053/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Ocker solicitando informações sobre o PAD referente à servidora Júlia do CEIM Algodão Doce.
