Não prorrogar o atual contrato e adotar medidas urgentes para abrir uma nova licitação é o que determina o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao vínculo com a empresa OZZ Saúde para a administração do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

A decisão é do conselheiro Cleber Muniz Gavi e está publicada na edição de quarta-feira (22) do “Diário Oficial” do TCE-SC. Com base em relatório da área técnica do Tribunal, estão sendo “reiteradas as ocorrências de descumprimento contratual por parte da OZZ”.

O contrato entre o Estado e a empresa foi firmado em 2019 e já foi prorrogado por seis vezes. O vínculo atual continua até 31 de dezembro de 2021. O governo do Estado respondeu ao Tribunal de Contas que não pretende prorrogar o acordo e que já está em andamento o processo para abrir a nova licitação. Mas, a falta de detalhes preocupou Gavi.

O conselheiro do Tribunal de Contas considerou “extremamente preocupante” que as explicações da Secretaria de Saúde dentro do processo tenham sido “genéricas” e demonstrassem “ausência de qualquer definição acerca do novo modelo que pretende adotar após a conclusão do contrato atual”.

Além disso, espantou a falta de um “cronograma para um processo licitatório que, em setembro de 2021, já deveria estar planejado e definido”, despachou Gavi.