O Prefeito Orvino Coelho de Ávila, acompanhado pelo vice-prefeito Michel Schlemper e do Secretário adjunto de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Michael Pedro Rosanelli, entregou o projeto de Lei para assinatura da Câmara Municipal. A proposta, que foi entregue à presidente do Legislativo, vereadora Méri Hang, institui o procedimento urbanístico simplificado na cidade.

“Queremos facilitar os serviços da Prefeitura, como forma de desburocratizar os processos administrativos, para que nossas equipes atendam os munícipes das diferentes demandas que tiverem com relação à administração pública”, ressalta o Prefeito Orvino.

O projeto de Lei prevê a transferência de responsabilidades ao proprietário e responsável técnico pela obra, para que passem a atestar em documento próprio a regularidade de seus projetos perante a legislação vigente. Assim, a emissão dos alvarás de construção e ‘habite-se’ serão praticamente automáticas, apenas com a conferência por parte da SUSP dos documentos obrigatórios.

“É mais um passo que São José dá visando o fomento da atividade econômica, a desburocratização e a transparência. Somente nestes primeiros anos de 2021, a Câmara Municipal já aprovou inúmeras matérias em prol do desenvolvimento econômico e social da cidade, como redução de taxas a MEIs e diversas outras atividades como transporte escolar”, pontuou Méri Hang.

A iniciativa traz inúmeros efeitos positivos como a desburocratização, o incentivo à rede interligada e ao pequeno e médio construtor, além de desafogar o setor de análise de projetos da SUSP e proporcionar mais confiança para investimentos.

Foto: Divulgação Secom/PMSJ