Nas sessões ordinárias realizadas nessa segunda-feira, dia 30 de junho, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados três projetos de lei, uma resolução e um requerimento do Legislativo; e ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. Durante o encontro, o presidente da Casa, João Luiz Luz, ainda comunicou sobre o recesso nos trabalhos legislativos durante o mês de julho e aproveitou para anunciar que a próxima sessão ocorrerá no dia 4 de agosto. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Projeto de Lei nº 0032/2025, do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.082/2021, denominando como “Rua Henrique Dallagnelo” a via que anteriormente era denominada “Rua Waldir Picolli”, do bairro Sorocaba de Dentro. A homenagem atende a um pedido da comunidade local, em reconhecimento à trajetória de vida e ao legado de solidariedade e dedicação do senhor Henrique Dallagnelo à população. A matéria foi aprovada com a abstenção dos vereadores André Leal e John Kennedy Lara da Costa.
Projeto de Lei nº 0033/2025, do Legislativo, de autoria do vereador Vandy Antunes, que insere a Sessão Solene da Academia de Letras de Biguaçu no calendário oficial do município. O evento deve ocorrer anualmente durante a semana do aniversário da cidade, no mês de maio, representa uma celebração à produção intelectual, artística e literária local. A medida tem como finalidade fomentar a valorização da cultura, da literatura e da produção intelectual local, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do Município.
Projeto de Lei nº 0034/2025, do Legislativo, de autoria do vereador João Luiz Luz, que institui o “Dia das Meninas Arco-Íris” no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril. A proposta visa valorizar o trabalho voluntário e filantrópico da entidade Meninas Arco-Íris, organização maçônica e filantrópica, que atua em comunidades carentes promovendo ações de solidariedade e campanhas sociais. O vereador destacou que ações como essa incentivam participação da sociedade civil, escolas e instituições públicas e privadas em iniciativas ligadas à educação e causas sociais.
Resolução e Requerimento
Projeto de Resolução nº 0014/2025, de autoria do vereador Davi Nunes de Oliveira, que institui a Frente Parlamentar da Educação Inclusiva. A iniciativa tem como objetivo promover um espaço de debate, formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à temática, garantindo acessibilidade, equidade e qualidade no ensino. Entre as competências, destaca-se a proposição de legislações, fiscalização de ações, estímulo à participação da sociedade civil, realização de eventos e o fomento à formação de profissionais da educação, sempre em articulação intersetorial.
Requerimento nº 0036/2025, de autoria do vereador João Luiz Luz, solicitando informações referentes à fiscalização da execução das obras realizadas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no município. O vereador justifica a falta de coordenação adequada e de uma comunicação mais eficiente com a Prefeitura, principalmente sobre um cronograma de obras bem definido, para que haja maior controle, organização e minimização dos impactos na cidade.
Fonte https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/0/645911
