As famílias biguaçuenses inseridas no Projeto Beira-Rio, do Programa Habitar Brasil/BID, estão ainda mais próximas de conquistar a propriedade definitiva dos seus imóveis. Isso porque, nessa quinta-feira (4), a Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que permitirá a conclusão da Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) na Foz do Rio Biguaçu.
O acordo é uma exigência legal para áreas de marinha, garantindo que todo o processo de formalização seja realizado em conjunto com a União e encaminhado ao Registro de Imóveis. Essa etapa final dará segurança jurídica aos moradores, que aguardam por esse momento desde o ano de 2002, quando foram removidos de áreas de risco e realocados no núcleo.
O procedimento de regularização começou em 2022, com a primeira REURB-S custeada integralmente pelo Município. Foram feitas a coleta de documentos, medições técnicas e preparação de dossiês, e agora, com a parceria oficializada, será possível viabilizar titulação das residências.
Para o prefeito Salmir da Silva, a assinatura representa um marco histórico para Biguaçu. “Hoje, estabelecemos um novo avanço rumo à conquista de um sonho antigo de mais de 100 famílias. A formalização da propriedade desses imóveis não é apenas um ato administrativo, mas um reconhecimento da dignidade e do direito à moradia, fortalecendo a cidadania e promovendo mais justiça social na nossa cidade”.
O contrato firmado ainda prevê a criação de um Comitê Gestor, formado por representantes da Prefeitura, da SPU e da comunidade, que acompanhará cada fase da execução, garantindo transparência e participação popular.
Com as matrículas das suas residências em mãos, as famílias passam a ter pleno direito à propriedade, acesso a crédito e valorização de seus imóveis, impactando também o desenvolvimento urbano e social local.
FONTE https://www.bigua.sc.gov.br/acordo-entre-prefeitura-e-spu-viabiliza-regularizacao-de-imoveis-na-foz-do-rio-biguacu/
