Na última semana mostramos nas redes do Ministério Público como o projeto de lei do novo CPP pode atrapalhar as investigações e o julgamento de crimes, especialmente aqueles de “colarinho branco”.
Agora, chegou a vez de explicar de maneira mais detalhada como esse projeto afeta o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO. Esse órgão atua na investigação de crimes complexos e é composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, que trabalham em conjunto.
Mas com a proposta do novo CPP, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, as operações do GAECO podem ficar inviabilizadas. Isso porque o projeto de lei limita o poder investigatório do Ministério Público, pois prevê que o Ministério Público somente poderá investigar quando houver risco de que o poder econômico ou político dos suspeitos atrapalhe a apuração.
Além disso, a proposta do novo CPP proíbe a condenação com base em indícios, que hoje é essencial para evitar a impunidade no crime organizado, que muitas vezes não tem rosto, testemunhas ou vestígios.
O projeto também compromete as investigações como um todo, porque burocratiza o uso da interceptação telefônica, um importante instrumento utilizado pelo GAECO, e reduz seu efeito prático, ao exigir indícios suficientes de autoria para decretar essas medidas. Quando na verdade, as interceptações são justamente uma forma de conseguir essas evidências.
Por esses motivos, o MPSC já se manifestou contrário ao PL 8045/2010 e vêm buscando conscientizar a população sobre os perigos desse projeto. Para saber mais sobre os retrocessos do novo CPP, acesse o link na bio e continue acompanhando nossas redes!
#DescriçãoDaImagem: Fundo branco com o texto “Fim do GAECO? Se o projeto de lei 8045 for aprovado, isso pode acontecer, sim! O projeto do novo CPP, como está hoje, compromete as investigações e pode aumentar a impunidade!”
