Já é de conhecimento e motivo de indignação da população de Biguaçu, a locação por parte da Câmara de Vereadores dos equipamentos eletrônicos para uso no plenário nas transmissões e gravações das sessões, fato que vem mostrando haver elementos e indicadores da presença de atos deliberados para distorcer ou frustrar o caráter competitivo na e durante a licitação da qual essa citada locação foi objeto, provavelmente a fim de se obter vantagem indevida.
A Tv em Foco e o Portal de Notícias “EBN” denunciaram que a Casa Legislativa realizou certame licitatório que tinha como objetivo o aluguel dos equipamentos pelo prazo de 12 meses a um valor de 147 mil reais. A ruidosa passagem é que se os mesmos fossem adquiridos por meio de uma das três empresas que participaram da licitação, aquela que era a única entre as participantes, tida como especializada em comercialização (vendas) dos itens licitados em seu portfólio de vendas, tal que segundo o seu responsável os tais equipamentos custariam 70 mil reais, lembrando que a citada empresa atende mais de 40 Câmaras de Vereadores de Santa Catarina.
Informou ainda que relatou aos órgãos de imprensa aludidos acima que ofertou os equipamentos para Câmara, no entanto ouviu que a Casa do Povo de Biguaçu não tinha interesse em compra e sim de locação. Todavia, o mau uso e a displicência com o dinheiro público pela Câmara não está restrito apenas aos 147 mil reais que usaram para pagar o aluguel dos equipamentos, porquanto para surpresa da imprensa de Biguaçu, a Vereadora Salete Cardoso (PL) na sessão do dia 18 de outubro nos seus pronunciamentos durante as manifestações pessoais trouxe à baila e tornou público que os dois servidores efetivos (concursados) da Câmara para operar os equipamentos eletrônicos não irão exercer suas funções. Senhor Panetone, isso é desvio de função oficial, é improbidade!
O edital que foi base do contrato dos alugueis dos equipamentos cita nos seus ordenamentos, condições e cláusulas que a empresa vencedora seria responsável em providenciar dois funcionários para operar tais equipamentos.
A Vereadora questionou ao Presidente Odiney Panetone, por qual razão este ambíguo edital solicitou a contratação de empresa que ofertasse mão de obra, vez que a Câmara já tem a sua disposição em seu quadro funcional, servidores efetivos para esses fins? O Senhor Panetone desconhecia desta situação funcional? Claro e óbvio que não, mas houve força maior para que esse edital prosperasse!
A resposta do Presidente Panetone é digna de abertura de CPI por mau uso do dinheiro público, por prevaricação, por abuso de atos de oficio (leia-se, por retirar funcionário apto para certa função e coloca-lo em outra, ou seja, desvio de função), a sua resposta nada mais é do que um deboche na cara dos biguaçuenses que pagam o seu salário e dos vereadores que assistem a tudo e nada fazem, prevaricando por não fiscalizarem a malversação do uso do dinheiro público.
“Vereadora Salete Cardoso, os dois servidores irão desempenhar outras funções, as quais iremos definir depois” respondeu o Presidente.
Ficam duas perguntas aos 14 vereadores;
Nesta Casa Legislativa será que não existe um legislador capaz de denunciar ao Ministério Público os atos ímprobos deste mal intencionado Presidente ou vocês estão em conluio com o Panetone para lesar os cofres públicos do município?
Os servidores em questão estudaram para prestarem concursos públicos na Câmara de Vereadores onde passaram e foram contratados para atuarem como Técnicos em Áudio e Visual, porque então este tendencioso edital 006/2021 dispensa os serviços deles, impedindo-os de exercerem suas funções? Vocês vereadores tinham conhecimentos deste absurdo e mau uso do dinheiro público?
