O Edital 006/2021 é o do “ESCÂNDALO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ALUGADOS” para uso do plenário durante as sessões ao valor de 147 mil reais em um contrato de 12 meses. No dia 21 de outubro o Portal de Notícias EBN protocolou os seguintes pedidos na Secretária da Câmara de Vereadores de Biguaçu:
Pergunta:
- Qual é a atual função na Câmara dos funcionários efetivos Rafael da Silva Silvello e Gustavo Amorim?
Documentos:
- Cópia integral do Processo licitatório 006/2021, desde a formação da Comissão de Licitação até a contratação da empresa adjudicante;
- Solicitação de cópias dos pareceres técnicos do Controle Interno solicitados pela Comissão Permanente de Licitação para verificação técnica do Processo licitatório 006/2021 que se relacionem com a natureza e as características do objeto e à sua execução, lembrando que o parecer técnico veicula opinião fundamentada sobre determinado assunto e deve ser emitido por especialista, pois manifestação produzida por quem não ostenta qualificação profissional pertinente ao tema sob análise não equivale a parecer técnico, nem o substitui;
- Cópias dos memorandos/avisos/mensagens ou outro meio de comunicação utilizados pela Presidência da Casa, as quais foram enviadas a cada vereador, a Secretaria da Câmara, ao Diretor da Câmara e ao Departamento de Compras e Licitações para a demonstração da decisão pela adoção da locação do processo licitatório 006/2021;
- Cópias das respostas de cada vereador, da Secretaria da Câmara, do Diretor da Câmara ao Departamento de Compras e Licitações quanto à adoção da locação adotada no processo licitatório 006/2021;
- Cópia do memorando/aviso/ mensagem ou outro meio de comunicação que os vereadores emitiram suas opiniões quanto à decisão pela adoção da locação;
- Cópia dos orçamentos levantados; das três cotações dos valores dos equipamentos eletrônicos para adquirir em definitivo antes de pensar em locar;
- Cópia dos orçamentos levantados; das três cotações para chegar ao valor de R$ 294.840,00 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), de acordo com os itens, quantidades e descrição presentes no anexo II do edital 006/2021;
- Cópia de Notas Fiscais e de códigos alfandegários apresentados pela empresa Dusom ao Departamento de Compras e Licitações, no momento em que foram instalados os equipamentos eletrônicos conforme consta no edital 006/2021; Cópia do parecer da Coordenadoria do Controle Interno sobre o processo licitatório 006/202;
- Cópia de vídeo do pregão de referido Processo Licitatório 006/2021.
Assim, na contramão aos “CINCO PRINCÍPIOS EXPRESSOS EM NOSSA COSNTITUIÇÃO, OS QUAIS NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL’ que são eles “LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA”, e também em contraponto ao seu discurso na Sessão do dia 13 de outubro, onde nela afirmou que os documentos e todo processo licitatório do Edital 006/2021 estava à disposição de quem quiser inclusive do Portal de Notícias EBN, ressalvando que tal afirmação está literalmente expressa no vídeo abaixo.
Na tarde de quinta feira (01/11), o repórter Carlos Wanderley foi a Secretaria da Câmara retirar tais documentos e suas cópias solicitadas, no entanto recebeu a afirmação de que não iriam entregar a documentação solicitada, se de fato quisesse, o repórter teria de refazer as solicitações protocoladas em 21 de outubro. Saliente-se que tal medida foi por ordem do Presidente Patê.
Ficam as seguintes perguntas para o Presidente Patê responder para população de Biguaçu:
- O que o senhor tem para esconder em não fornecer tais documentos e cópias?
- O senhor na Sessão do dia 13 de outubro fala em transparência na sua administração, o que mudou para o senhor deixar de ser transparente em seus atos como presidente desta Casa Legislativa?
- O que levou o senhor aprovar um Edital de Licitação para contratar a locação de bens, nesse caso, o dos “EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS” e de serviço de mão de obra, lembrando que a Câmara tem dois servidores efetivos para realizarem tais serviços?
- O senhor tem noção de que se a Câmara tivesse alugado tão somente os equipamentos sem um técnico áudio visual, o valor desta locação poderia ser 30% a menos sobre o valor de 148 mil reais?
