A Campanha Agosto Lilás foi lançada pela Câmara de Deputados em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha. Visa conscientizar e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
A Lei nº 11.340 (7 de agosto de 2006) considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Para denúncias de violência doméstica, ligue: 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar)
