Tem um ditado que diz: Onde tem fumaça, tem fogo. É dito isso em face de estar circulando em Biguaçu a notícia de que a Vereadora Salete Cardoso pedirá sua renúncia na semana que vem.
Esse gesto não é tresloucado, mas sim de caso pensado, tendo em conta a possível cassação que ela irá sofrer na Câmara de Vereadores de acordo com o que já comentamos, senão vejamos: Apesar de ser muito utilizada, a palavra cassação não é um termo jurídico. Ela não aparece na Constituição brasileira. O que a Constituição prevê a partir de 88 é a perda do mandato para o parlamentar que cometer determinados atos.
A quebra do decoro parlamentar é a mais conhecida maneira de um parlamentar ter o seu mandato cassado. Mas existem outros fatos que resultam na perda do mandato. O parlamentar que deixar de comparecer a um terço das sessões legislativas e não estiver de licença ou em missão pelo parlamento pode perder o mandato. Em 89, dois deputados perderam os seus mandatos por essa razão. Os parlamentares também podem perder o mandato quando for determinado pela Justiça Eleitoral. O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, detalha essa situação.
“É a impugnação de um mandato. Quem pode impugnar um mandato, a eleição de um parlamentar? Tanto o candidato prejudicado como o Ministério Público. Transitado em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados, aí a Mesa tem que se pronunciar pela perda do mandato”
Cristiano Paixão menciona algumas ações que podem levar à impugnação do mandato de um parlamentar.
“Ele promoveu compra de votos, ele procedeu a irregularidades na convenção, fez campanha antes do tempo. Aí o Código Eleitoral estabelece quais são as sanções cabíveis”
O parlamentar também perde o seu mandato quando tem seus direitos políticos suspensos. Isso acontece quando a Justiça toma decisões que não cabem mais recursos a respeito de condenações criminais e processos de improbidade administrativa.
E é justamente a questão dos direitos políticos que suscita as maiores discussões. Isso por que alguns parlamentares, quando se viram próximos de um processo por quebra de decoro, renunciaram aos seus mandatos para não perder o direito de se eleger nas eleições seguintes. Isso aconteceu, por exemplo, com Antônio Carlos Magalhães, que retornou ao Senado depois de renunciar, e com Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de senador e voltou à Câmara como deputado. Em 2005, cinco deputados renunciaram: Carlos Rodrigues, Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha, José Borba e Severino Cavalcanti.
Todos eles puderam se candidatar novamente, foi o caso local do ex-vereador e ex-secretário Douglas Borba que para não perder sua elegibilidade preferiu a renúncia, embora logo após cedeu aos encantos daquilo que é mais fácil e entrou numa bela enrascada.
O professor Cristiano Paixão explica que se o parlamentar for cassado por quebra de decoro, ele perde o direito de se eleger pelos próximos oito anos, mas não perde todos os direitos políticos.
“Existe uma diferença entre inelegibilidade e direitos políticos. A cassação não gera a perda dos direitos políticos todos. Por exemplo, alguém cassado pode votar. Uma coisa são direitos políticos, outra coisa são as condições de elegibilidade”
Ainda que alguns políticos tenham conseguido se reeleger depois de renunciar, para o cientista político da Unicamp, Roberto Romano, o prejuízo para o parlamentar que renuncia ao mandato é grande.
“Esses deputados sentem necessidade de responder para o seu público eleitor. E quando eles usam essa possibilidade, eles provam de certo modo que são culpados, que eles não querem entrar no julgamento. E aí eles se desmoralizam com esses setores”
Mas Luciano Dias, analista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, acredita que a renúncia é um mecanismo legítimo, pois o julgamento feito pelo parlam…
