Em 2020, a TV EM FOCO recebeu áudios e fotos denunciando suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Agricultura de Biguaçu, em que o chefe do esquema do suposta corrupção era o secretário da época, hoje vereador Luan (filho do Bilico).
Neste vídeo a bombástica entrevista do ex-gerente do Galpão Agrícola Anderson Farias, denunciando ao jornalista in memoriam Ozias Deodato Junior dos Jornais Biguaçu em Foco, o esquema da suposta corrupção do vereador Luan Pereira, que envolvia o seu pai, vereador na época, Bilico.
No áudio, o ex-vereador Bilico comunica a Anderson Farias sua demissão após ele trazer a público as denúncias dos supostos crimes de corrupção praticados por ele, Bilico, e seu filho, o vereador Luan.
No áudio, o denunciante Anderson Farias fala para Bilico e Luan o mal que eles fazem para a política de Biguaçu. E, no fim, vídeo registrando a situação precária que Anderson enfrentava no Galpão Agrícola da Prefeitura de Biguaçu.
Segundo os áudios e fotos, o chefe do suposto esquema, Luan Pereira, liberava as máquinas e tratores para realizarem serviços em terrenos que não eram de produtores rurais. Inclusive, muitos desses serviços liberados cometeram crimes ambientais, os quais serviços eram realizados nos fins de semana. Pelos tratoristas ligados ao suposto esquema de corrupção do vereador Luan.
No áudio, o tratorista Sandro Cinquentinha informa a Andersom Farias que o pai de Luan, o ex-vereador Bilico, mandou usar a retroescavadeira da Secretaria de Agricultura em terrenos para cometer crimes ambientais. O crime foi cometido após o vereador Luan liberar retroescavadeira.
Inclusive, em um áudio, Luan foi informado pelo ex servidor Anderson Farias, que era gerente do Galpão Agrícola na época, que a procuradora da Prefeitura de Biguaçu esteve no Galpão e proibiu que fossem realizados serviços de máquinas e tratores em terrenos que não fossem de Produtores Rurais. E relatou que não liberou o serviço de retroescavadeira para um cidadão que não tinha ficha registrada na prefeitura como Produtor Rural. Luan automaticamente tranquilizou o denunciante em relação à proibição da procuradora, dizendo que quem manda ali é ele. E, sobre o cidadão que não era produtor rural, não se preocupe, que, quando ele chegar na Secretaria de Agricultura, preencherá pessoalmente do cidadão que não era produtor rural como se fosse sim produtor rural a ficha de produtor rural.
Neste áudio, o atual vereador Luan Cinquentinha, o mais honesto de Biguaçu, confirma que era ele quem mandava na secretaria e no suposto esquema de corrupção e que ele pessoalmente preencheria as fichas falsas para cadastro de produtor rural da Prefeitura de Biguaçu para cidadãos que não eram produtores rurais.
O nível de corrupção era tão generalizado que o vereador Luan Pereira liberava ilegalmente as máquinas e tratores da Secretaria de Agricultura para alguns tratoristas de seu esquema corrupto, igual ao tal de Sandro Cinquentinha, para realizarem serviços nos fins de semana em terrenos de pessoas que não eram produtores rurais e, inclusive, eles cobravam ilegalmente pelos serviços ilegais, cobrando valor na época de R$ 50/hora. Inclusive, o vereador Cinquentinha confirmou em entrevista à TV Zebrinha em 2019 que liberava mesmo para os servidores de sua secretaria, que faziam parte de seu esquema de corrupção, receber, sim, gorjetas, e não via nenhum crime nisso. Vocês acreditam que o vereador corrupto não via crime em receber (cobrar) dinheiro em seus atos corruptos?
Neste vídeo, em entrevista à TV Zebrinha em 2020, o vereador Luan confirmou que liberava para os tratoristas de seu suposto esquema de corrupção na Secretaria de Agricultura. Ganhar GORJETAS ou, melhor, cobrar pelos serviços prestados aos que não eram produtores rurais: A taxa era de R$ 50 a hora de serviços.
Proibição de presentes e gorjetas
Servidores públicos em geral não podem receber gorjetas ou presentes de valor significativo da população, pois isso é proibido pela legislação e pode configurar conflito de interesses ou até crime de corrupção. Existem exceções para presentes de valor baixo (chamados de brindes), desde que a oferta seja feita de forma generalizada, não ultrapasse um limite de valor e não tenha relação com o interesse em decisões do agente público.
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A Lei nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais, proíbe o recebimento de qualquer presente, comissão ou vantagem em razão das suas atribuições.
O principal motivo é a necessidade de garantir a imparcialidade do servidor, evitando que receba vantagens indevidas de pessoas ou empresas que possam ter interesse em suas decisões, conforme o Código Penal (Art. 317 – Corrupção passiva).
