A Prefeitura de São José deu mais um passo rumo ao desenvolvimento da região da Beira-Mar da Baía Sul, também conhecida como Angra de São José. Por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) nº 002/2025 e nº 003/2025, foram habilitadas quatro empresas para elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental, jurídica e de engenharia dos projetos do futuro Complexo de Eventos e do Complexo Náutico do município.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou a importância da iniciativa. “Esses projetos são estratégicos para o futuro de São José, e o PMI permite que o poder público avance com responsabilidade, contando com a expertise técnica do setor privado. Estamos muito confiantes no potencial de transformação que esses empreendimentos trarão para a cidade”.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques, elogiou a qualificação técnica dos grupos participantes. “As quatro empresas habilitadas têm grande experiência em projetos de infraestrutura, turismo e requalificação urbana. Estamos seguros de que elas vão apresentar estudos sólidos e criativos, à altura do potencial da nossa Beira-Mar”.
As quatro empresas habilitadas são: Consórcio Liminia-Rafta-Horizontes-Estel, Insight Gestão e Consultoria Ltda, LLW Arquitetura e Consultoria Ltda, e Três Fronteiras Navegação e Turismo Ltda (esta última inscrita especificamente para o projeto do Complexo Náutico). Os estudos que serão elaborados pelas empresas envolvem viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira, jurídica, de engenharia e arquitetura. Eles servirão de base para a estruturação de futuras concessões ou parcerias público-privadas (PPPs), sem gerar obrigação de contratação por parte da Prefeitura.
Para Vasques, os projetos representam um ponto de virada para o município. “A região da Angra de São José tem um potencial subutilizado há décadas. O Complexo Náutico e o de Eventos são oportunidades reais de atrair investimentos, gerar empregos, movimentar o turismo e consolidar São José como uma cidade que planeja e realiza com visão de futuro”, completou o secretário.
A expectativa da Prefeitura é receber os estudos no início de 2026, dentro dos prazos estabelecidos em edital. Após análise técnica, as propostas poderão ser transformadas em projetos de concessão ou parceria, conforme critérios de viabilidade e interesse público.
O que significa PMI:
O Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento previsto na legislação brasileira (como a Lei de Concessões e a Lei das Parcerias Público-Privadas) que permite à administração pública receber estudos, levantamentos e projetos de viabilidade técnica, econômica, ambiental, jurídica e operacional elaborados por empresas ou consórcios privados, sem custo para o poder público, com o objetivo de estruturar futuras concessões ou parcerias.
Empreendimentos previstos:
Complexo náutico: deverá incluir atracadouro para embarcações, espaço gastronômico com bares e restaurantes, hotel, escola do mar, áreas esportivas, trapiche, setor de serviços náuticos e urbanização da orla.
Complexo de eventos: prevê a reestruturação do atual Centro Multiuso e a construção de arena coberta para shows, esportes e eventos corporativos, com auditórios, estacionamento, hotel e centro gastronômico.
Fonte https://saojose.sc.gov.br/beira-mar-de-sao-jose-prefeito-e-secretario-elogiam-capacidade-das-empresas-habilitadas/87235/
