Em reunião realizada na Prefeitura de Biguaçu na manhã desta quarta-feira (14), foi discutida a criação de um Comitê Integrado para fiscalização, monitoramento e interdição de construções irregulares, ocupações em áreas de preservação e parcelamento irregular do solo. A efetivação do comitê será estabelecida nos próximos dias por meio de decreto.
Desde o início do ano, o Município vem intensificando a fiscalização e tomando medidas punitivas para essas práticas. Os maiores problemas são construções em áreas de marinha, encostas e comercialização de terrenos em loteamentos sem acompanhamento do Poder Público.
No primeiro momento, o Comitê estará realizando a identificação de obras e construções em andamento e executando a demolição. A fiscalização será feita por profissionais da Prefeitura através de atividades de rotina e a partir de denúncias recebidas através da Ouvidoria Municipal no telefone 0800 601-2282.
Paralelo a isso, inicia-se também um estudo para identificar as edificações já consolidadas prevendo, quando possível, a regularização do imóvel ou quando necessário a realocação das famílias e a demolição do mesmo.
O Comitê é formado por representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão Participativa, de Governo, Obras e Infraestrutura, Assistência Social e Habitação, Administração, Defesa Civil, Procuradoria-Geral e Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi). A criação do grupo e as atividades estão em conformidade com a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os cidadãos que desejarem construir ou adquirir imóveis no município devem realizar a consulta de viabilidade junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa (SEPLAN), evitando assim possíveis transtornos. O telefone para contato com a SEPLAN é o (48) 3094-4120, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira das 13h às 19h.
