A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, realizará a primeira escuta pública sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo em Biguaçu e convida artistas, produtores, prestadores de serviços culturais e demais interessados para participarem. A oitiva ocorre no dia 13 de junho, terça-feira, às 19h, no auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), localizada na Rua João Coan, nº400, bairro Universitário.
Com recursos do Governo Federal, a Lei de número 195/2022 tem o propósito de incentivar a recuperação do setor cultural, após as perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19.
O encontro servirá para ouvir e identificar a classe artística da cidade, esclarecer dúvidas e demais deliberações sobre a regulamentação, aplicação e acompanhamento das transferências dos recursos destinados ao município.
Formulário on-line
A fim de contribuir para o processo, também será disponibilizado um formulário on-line de “Investigação Cultural” a ser preenchido pelos agentes culturais, com questões elaboradas para compreender as suas opiniões e visões a respeito da proposta da Lei Paulo Gustavo.
O acesso para participação na pesquisa de escuta pública deve ser realizado por meio do link: https://forms.gle/axaCYSx8XC5rCfqo9.
Mais sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para a garantia de ações emergenciais e de incentivo ao setor cultural, a fim de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
denominada Paulo Gustavo, em homenagem ao ator, falecido devido a complicações do Coronavírus, a legislação prevê o repasse total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões destinados ao setor audiovisual e o restante do valor encaminhado para as demais áreas.
