Nessa segunda-feira, 9 de agosto, os representantes das comunidades rurais de Biguaçu estiveram reunidos na Capela São Mateus, bairro Três Riachos, para participar da apresentação e entrega da ordem de serviço que dará início aos trabalhos do programa Terra Legal, desenvolvido por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural no município. A proposta da ação é viabilizar a regularização e legalização fundiária de pelo menos 2035 propriedades até o mês de dezembro.
O programa disponibilizará gratuitamente aos proprietários rurais o serviço de profissionais credenciados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realização do georreferenciamento, que consiste no levantamento topográfico de um imóvel rural, possibilitando a certificação da área e garantindo que seus limites não estão sobrepostos aos de outro imóvel existente na base de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Serão beneficiados todos os donos de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais (48 hectares), cadastrados pelo Incra. As propriedades com título de posse, em situação irregular também serão incluídas, desde que a área individual seja igual à exigida. Com a documentação em mãos os proprietários poderão buscar a regularização das suas terras, obtendo direito real e garantido sobre os lotes, conquistando maior segurança jurídica, a ampliação do acesso a crédito para investimento nos negócios e a oportunidade de formalizar suas empresas.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, destacou que “muitos não acreditam que a regularização seja possível, mas o que eu posso dizer é que devem acreditar. O nosso objetivo é fazer de Biguaçu um dos municípios com o maior volume de imóveis rurais regularizados em Santa Catarina. Espero, no final deste ano, estar aqui entregando a documentação necessária para que os proprietários façam a parte final, que é ir até o cartório e requerer a sua escritura em definitivo. O que para muitos é um sonho, para nós já é uma realidade”.
As equipes técnicas ficarão à disposição para realização dos cadastros e do georreferenciamento para os interessados, nas seguintes localidades e datas:
– Comunidade São Mateus – de 30 de agosto a 03 de setembro;
– Comunidade São Marcos – de 5 a 9 de setembro;
– Comunidade Canudos – de 9 a 10 de setembro;
– Limeira – de 13 a 17 de setembro;
– Comunidade São João – de 20 a 24 de setembro;
– Fazenda de Dentro – 27 de agosto a 8 de outubro;
– Sorocaba de Fora – de 11 a 15 de outubro;
– Sorocaba de Dentro – de 18 a 22 de outubro;
– Amâncio – de 25 a 26 de outubro;
– Estiva e Inferninho – de 27 a 29 de outubro;
– Cachoeiras, Areias de Baixo e Tijuquinhas – de 1 a 5 de novembro;
– Santa Catarina – de 8 a 11 de novembro;
– Rússia – de 15 a 19 de novembro;
– Sede do Sindicato Rural – de 22 de novembro a 20 de dezembro.
O prefeito, Salmir da Silva, solicitou o apoio dos proprietários presentes para a divulgação do programa. “Vocês foram convidados para estar aqui para serem os precursores desse movimento nas suas comunidades. Então levem essas informações aos seus amigos, vizinhos e parentes. Sabemos que dificuldades podem surgir, mas é importante que todos tenham ciência de que a regularização vai trazer diversos benefícios, especialmente para os produtores rurais, que poderão usufruir das suas terras com mais segurança, dignidade e oportunidades”.
A iniciativa contará também com uma Comissão Coordenadora, formada pelo secretário municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, Pedro Nau, pela diretora-geral de Agricultura, Alice Maria Momm, pela responsável pela unidade municipal de cadastramento do Incra, Maria Lúcia Machado, pelo representante da Câmara Municipal, o vereador Luan de Souza Pereira, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu e Governador Celso Ramos, Hérico Wetiphal, presidente da Associação Valor da Roça, Edésio Petri e pelo representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Cladimir Zimmen. O grupo será responsável pela definição dos horários e pontos de atendimento nas comunidades, bem como por prestar auxílio aos técnicos.
De acordo com o secretário Pedro, a comissão será o elo entre as comunidades e o Estado. “Estamos à frente das negociações, realizando a mediação com os proprietários, já que temos maior familiaridade com as comunidades”. O secretário ressalta também que a regularização fundiária irá fomentar a economia agrícola do município. “No final desse processo as terras agricultáveis estarão legalizadas, então teremos uma crescente de giro de mercadorias e consequentemente o crescimento econômico e da visibilidade de Biguaçu, que terá acesso a mais políticas públicas, beneficiando a população como um todo ”.
Estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Alexandre Martins de Souza, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ednei Müller Coelho e os vereadores Lucas Rosa Vieira, Sandro Andrade e Rodrigo César Ocker.
