O Microcrédito Empreendedor é destinado a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário. O valor disponibilizado pode ser usado para capital de giro e investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais.
A taxa de juros do crédito é negociada entre o agente operador e o cliente e não pode ultrapassar os 4% ao mês, considerando os encargos. Além disso, há uma taxa administrativa que pode ser cobrada pelo agente operador no ato da contratação, não excedendo 3% sobre o valor financiado.
A solicitação do empréstimo deve ser feita por meio do Canal MPME, no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O agente operador do BNDES analisará a possibilidade de concessão de crédito e as condições do empréstimo. De acordo com o banco, não serão exigidas garantias reais, uma vez que a maioria das transações tem como garantia o aval solidário.
Cartão de crédito para MEI
Além do empréstimo, o BNDES oferece cartão de crédito para os microempreendedores individuais com uma taxa de juros baixa ao mês e com possibilidade de parcelar as compras em até 48 meses.
Para solicitar o cartão de crédito do BNDES, o MEI precisa ter uma conta corrente no Banco do Brasil, Banrisul, Banco do Nordeste, Benestes, Bradesco, BRDE, Caixa, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi.
A solicitação do cartão de crédito para MEI deve ser feita no site do BNDES. Será preciso preencher um formulário e escolher o banco ao qual o cartão terá vínculo.
Para concluir a solicitação, é necessário comparecer à agência do banco selecionado, munido da documentação necessária. Se o banco não solicitar a documentação, o BNDES vai enviar o cartão ao endereço cadastrado. Caso não haja a aprovação do cadastro, pode-se realizar uma nova proposta, utilizando outro banco.
