O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) realiza mensalmente uma assembleia que pode ter a participação de todos os biguaçuenses. No evento são discutidas as ações do Conselho e temas ligados à Educação no município.
O colegiado tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, nas esferas municipal, estadual e federal. Nele são mantidos os fluxos de informação com as instituições que representa, tornando públicas as decisões políticas, as negociações e as formas de utilização de recursos.
Na última assembleia, realizada em 25 de junho, o Conselho aprovou a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de Biguaçu, referente ao primeiro quadrimestre do ano.
As reuniões ocorrem na última quarta-feira de cada mês, às 19h, em ambiente virtual. Todos podem apresentar sugestões e tirar dúvidas sobre os temas discutidos, porém o direto a voto é exclusivo dos membros do Conselho. Para participar os interessados devem entrar em contato através do e-mail cacsfundeb@bigua.sc.gov.br. Neste canal, a comunidade também pode enviar denúncias e solicitar informações.
“O objetivo é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso desses recursos públicos. A composição deste Conselho permite a representação de vários segmentos da sociedade, é a participação do povo, é o exercício da Cidadania”, destaca Márcia Rodrigues de Azevedo, presidente do CACS FUNDEB.
Portal de Transparência
No site da Prefeitura, na aba “Transparência” podem ser acessados todos os documentos e informações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município.
