Governador responde a um processo por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões com dispensa de licitação e tentativa de contratação de um hospital de campanha
Começou às 9h05 desta sexta-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, a sessão de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL). Os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial decidem se Moisés será afastado temporariamente do cargo.
O governador responde a um processo na casa legislativa por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões com dispensa de licitação e tentativa de contratação de um hospital de campanha. A defesa de Moisés informou que vai se manifestar somente após a sessão.
O encontro, que é virtual, foi iniciado com a fala do presidente do tribunal de julgamento e também presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.
“É sim um momento emblemático e sem precedentes na da política do do judiciário catarinense. Temos sob os nosso ombros e cabeças uma responsabilidade que transcendo os nosso interesses e anseios pessoais”, disse o desembargador logo no início da sessão.
Logo no início, Roesler negou o pedido de suspensão da sessão feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) na última semana. O parlamentar havia questionado a presença do colega José Milton Scheffer (Progressistas), líder do governo na Alesc, entre os julgadores.
Durante a fala, o advogado que defende Carlos Moisés afirmou que o governador não sabia da compra fraudulenta e não se omitiu sobre a investigação. Além disso, citou que a Polícia Federal não apontou indícios de crime por parte do acusado.
“O governador não praticou qualquer crime de responsabilidade. Por todo esse conjunto enfático e probatório, pleiteia-se o arquivamento do processo na certeza de tratar-se de uma medida justa”, disse.
Terceiro advogado da acusação a falar, Leonardo Borchardt afirmou que Moisés sabia do processo da compra dos respiradores e participou da negociação. O acusador também salientou que o processo judicial sobre a aquisição dos aparelhos ainda está em andamento:
“Este processo não apura se o governador foi flagrado com R$ 33 milhões em suas roupas íntimas. Apura a irresponsabilidade condução do estado”, afirmou.
Em fala sobre o processo de impeachment contra governador, Dulcianne Beckhauser Borchardt também defendeu que Moisés praticou crime de responsabilidade no caso dos respiradores, citou os 230 pacientes que morreram à espera de leito em UTI- Covid desde o início da pandemia e pediu que os integrantes do tribunal votem de acordo com as informações contidas na investigação.
“Se nem mesmo o MPF possui conclusão suficiente a excluir a participação do governador aos crimes apresentados, como se justificaria esse tribunal especial arquivar a representação?”, questionou a advogada.
O advogado defendeu a tese de crime de responsabilidade contra Moisés. Em uma manifestação de pouco mais de 2 minutos, Bruno de Oliveira Carreirão citou o número de mais de 300 pacientes aguardando leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Nosso papel aqui foi apenas de fazer a denuncia dos casos que levaram o governador a perder a legitimidade perante o povo catarinense que teve o seu direito de respirar negado. Mas o povo catarinense mesmo sufocado não se calou e nunca se calará.
Como ocorre a sessão?
Após a fala do presidente, o advogado dos autores da representação contra o governador e a defesa de Moisés poderão falar. Depois disso, a desembargadora Rosane Wolff, relatora do processo, vai fazer uma manifestação sobre o caso. Caso ela recomende que os integrantes aceitem a denúncia e outros seis seis integrantes aceitem a denúncia, o governador sairá temporariamente do cargo e haverá um julgamento do caso.
Caso a desembargadora recomende que a denúncia seja rejeitada ou os membros do tribunal votem para que o documento não seja aceito, o relatório é arquivado e o caso, encerrado. Em caso de empate, Roesler dará o voto de minerva.
Durante a discussão do relatório, se algum julgador considerar que é preciso mais esclarecimentos em relação ao voto da relatora, poderá ser concedida vista pelo de cinco dias. Se isso ocorrer, a votação é adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.
Quem assume?
Caso a denúncia seja aceita, a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) assume o cargo de Moisés enquanto ele ficar afastado. Se isso ocorrer, também haverá um julgamento do caso, por crime de responsabilidade, o que pode levar à perda definitiva do posto de governador, caso o político seja condenado.
Quem faz parte deste tribunal de julgamento?
Compõem o tribunal de julgamento os desembargadores Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff e Sônia Maria Schmidt e os deputados estaduais Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.
Segundo pedido de impeachment
- Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
- Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
- Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
- Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
- Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
Primeiro pedido de impeachment
- O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.
- Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
- Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
- Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.
