Na tarde dessa segunda-feira (16) o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência esteve reunido pela primeira vez na sede da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Biguaçu (CMDCA). Em pauta esteve o estabelecimento do fluxo de atendimentos de forma articulada e igualitária, por meio da cooperação de todos os integrantes do grupo, bem como a fixação de mecanismos de compartilhamento de informações e a definição da função de cada serviço e profissional de referência que supervisionará as atividades.
O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunha de Violência, foi criado pela Resolução nº 06/2021 do CMDCA e integra o Conselho Tutelar, o CMDCA e as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Habitação.
Cabe ao Comitê, conforme Art. 9 do Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração. O CMDCA considera que a criação da comissão e seu pleno funcionamento fortalecerão as políticas públicas e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes do município.
