Em 2020, a TV EM FOCO recebeu áudios e fotos denunciando suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Agricultura de Biguaçu, segundo o denunciante o chefe do esquema corrupto era o secretário da época, hoje vereador Luan (filho do Bilico).
Segundo os áudios e fotos, o chefe do esquema, Luan Pereira, liberava as máquinas e tratores para fazerem serviços em terrenos que não eram de produtores rurais. Inclusive, muitos desses serviços liberados na época cometeram crimes ambientais, esses serviços eram realizados nos fins de semana. Pelos tratoristas ligados ao suposto esquema de corrupção do vereador Luan.
No áudio, o tratorista Sandro Cinquentinha informa que o pai de Luan, o ex-vereador Bilico, solicitou o uso de tratores e máquinas da Secretaria de Agricultura em terrenos para cometer crimes ambientais.
Inclusive, em um outro áudio, Luan foi informado pelo denunciante, que era gerente do Galpão Agrícola na época, que a procuradora da Prefeitura de Biguaçu esteve no Galpão e proibiu que fossem realizados serviços de máquinas e tratores em terrenos que não fossem de produtores rurais. E relatou que não liberou um serviço para um amigo de Luan de retroescavadeira porque esse amigo de Luan não tinha ficha registrada na prefeitura como produtor rural. Luan automaticamente tranquilizou o denunciante em relação à proibição da procuradora, dizendo que quem manda ali é ele. E, sobre o amigo dele que não era produtor rural, não se preocupe, que, quando ele chegasse na Secretaria de Agricultura, preencheria pessoalmente a ficha de seu amigo como se fosse, sim, produtor rural.
Neste áudio, o atual vereador Luan Cinquentinha, o mais honesto de Biguaçu, confirma que era ele quem mandava na secretaria e no suposto esquema de corrupção e que ele pessoalmente preencheria as fichas falsas para cadastro de produtor rural da Prefeitura de Biguaçu para cidadãos que não eram produtores rurais.
O suposto nível de corrupção era tão generalizado que o vereador Luan Pereira liberava ilegalmente as máquinas e tratores da Secretaria de Agricultura para alguns tratoristas de seu suposto esquema corrupto, igual ao tal de Sandro Cinquentinha, para realizarem serviços nos fins de semana em terrenos de pessoas que não eram produtores rurais e, inclusive, eles cobravam ilegalmente pelos serviços ilegais, cobrando valor na época de R$ 50/hora. Inclusive, o vereador Cinquentinha confirmou em entrevista à TV Zebrinha em 2020 que liberava mesmo para os servidores de sua secretaria, que faziam parte de seu suposto esquema de corrupção, receber, sim, gorjetas, e não via nenhum crime nisso. Vocês acreditam que o vereador não via crime em receber (cobrar) dinheiro em seus supostos atos corruptos?
Neste vídeo em entrevista a TV Zebrinha em 2020 o dito cujo confirmou que liberava para tratoristas de seu suposto esquema de corrupção na Secretaria de Agricultura a cobrança de serviços prestados a terceiros e aos produtores rurais a gorjeta de R$ 50,00 a hora.
Proibição de presentes e gorjetas
Servidores públicos em geral não podem receber gorjetas ou presentes de valor significativo da população, pois isso é proibido pela legislação e pode configurar conflito de interesses ou até crime de corrupção. Existem exceções para presentes de valor baixo (chamados de brindes), desde que a oferta seja feita de forma generalizada, não ultrapasse um limite de valor e não tenha relação com o interesse em decisões do agente público.
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A Lei nº 8.112/90, que rege os servidores públicos federais, proíbe o recebimento de qualquer presente, comissão ou vantagem em razão das suas atribuições.
O principal motivo é a necessidade de garantir a imparcialidade do servidor, evitando que receba vantagens indevidas de pessoas ou empresas que possam ter interesse em suas decisões, conforme o Código Penal (Art. 317 – Corrupção passiva).
Corrupção, generalizada, na, Secretaria, de, Agricultura, de, Biguaçu, em, 2020
