Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria dos Conselhos informam que ao declarar o Imposto de Renda o contribuinte poderá auxiliar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
Ao contribuir com os Fundos Municipais de Direitos, o cidadão está decidindo que parte do seu Imposto de Renda fique em Biguaçu para o desenvolvimento de serviços, programas e projetos dirigidos à política de atendimento e proteção de crianças, jovens e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Além disso, as destinações podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Qualquer cidadão pode fazer doação ao FIA ou ao FMDPI contribuinte ou não do Imposto de Renda.
Veja como fazer a doação no ato da elaboração da declaração do Imposto de Renda:
Pessoa Física – limite de destinação de 3% até 29/04/2022;
Pessoa Jurídica – limite de destinação 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real até 29/04/2022.
Após concluir toda a declaração de Imposto de Renda, siga os próximos passos:
1º passo: Na opção “Resumo da Declaração”, clique na opção “Doações Diretamente na Declaração”;
2º passo: Após a abertura da janela “Doação Diretamente na Declaração” você poderá optar pelo FIA ou pelo FMDPI. Nessa tela, você poderá visualizar o “Valor disponível para DOAÇÃO”.
3º passo: Escolhendo a opção Municipal, você primeiramente terá de escolher o “Estado” e depois o “Município” a que pretende destinar a doação;
4º passo: Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias e pagar no banco.
Doação espontânea
Outra opção para auxiliar o FIA e FMDPI é por meio de doação espontânea (sem dedução do Imposto de Renda). Pessoas físicas ou jurídicas podem colaborar através de transação bancária, mediante depósito nas contas abaixo:
– Doações ao FIA
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta corrente: 31627x
CNPJ: 20.117.132/0001-05
– Doações ao FMDPI
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 35827-4
CNPJ: 29.696.553/0001-02
