Em um país onde a Justiça criminal avança, na maioria das vezes, com os olhos voltados apenas para o réu, uma decisão tomada nesta semana rompeu o silêncio em torno de quem mais sofre com a prisão de um pai: os filhos. E, nesse caso, o filho é uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grau 2, que depende integralmente do pai para viver.
O homem, acusado de integrar uma organização criminosa em Santa Catarina, estava preso preventivamente. Mas foi libertado para cumprir prisão domiciliar após o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho provar que ele era o único responsável pelos cuidados da criança, cuja mãe enfrenta transtornos mentais severos e cuja avó está em tratamento contra o câncer.
A decisão do juiz Elleston Lissandro Canali, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, não apenas reconheceu o direito do réu, mas fez algo raro: colocou o bem-estar da criança acima da sede punitiva.
“A prisão domiciliar há de ser deferida por razões humanitárias”, escreveu o juiz.
UM ADVOGADO QUE OLHA ALÉM DO PROCESSO
Conhecido por atuar em casos complexos, Cláudio Gastão mostrou, mais uma vez, que a advocacia criminal não pode ignorar o contexto social por trás de cada acusado. Em vez de apenas apontar falhas no inquérito, ele centrou sua argumentação no que realmente importava: a criança que estava sendo condenada sem ter cometido crime algum.
“Esse menino depende do pai até para comer. E ninguém — nem a Justiça, nem o Estado — poderia ignorar isso”, afirmou o advogado.
Com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite prisão domiciliar a pais de crianças com deficiência, Gastão reuniu laudos médicos, relatórios psicológicos e fotos da rotina familiar para provar o óbvio: que a prisão do pai colocava a criança em risco de abandono total.
QUANDO A JUSTIÇA ESCUTA O LADO MAIS FRACO
A criança em questão não fala. Tem crises constantes, dificuldades sensoriais severas e um padrão de apego profundo ao pai — seu único porto seguro. A mãe, afastada por problemas psiquiátricos, não consegue prestar assistência. A avó, que poderia assumir o cuidado, luta contra um câncer agressivo.
Era esse o cenário ignorado até então.
A partir da decisão, o pai está autorizado a cumprir prisão em casa, com tornozeleira eletrônica, e proibido de sair sem autorização judicial.
UM CASO, MUITAS LIÇÕES
Este episódio expõe um tema ainda pouco debatido no país: o impacto do encarceramento na vida de crianças com deficiência. E mostra que o papel da advocacia, quando exercido com coragem, pode ir além da técnica. Pode — e deve — salvar vidas.
“Não se trata apenas de defender um acusado. Trata-se de proteger quem não tem como pedir socorro. E esse socorro foi a Justiça quem deu”, concluiu Gastão.
Em tempos de endurecimento penal, decisões como essa são faróis. Lembram que a Justiça, para ser justa de verdade, precisa ouvir não só o que está nos autos, mas também o que está em silêncio.
Fonte https://vcviuisso.com.br/noticia/3510/direito-sensibilidade-e-justica-a-historia-de-um-advogado-que-conseguiu-prisao-domiciliar-para-pai
