Em Florianópolis, a região que mais precisa de soluções para coleta e tratamento de esgoto é o Sul da Ilha. Um dos investimentos que poderia ajudar, a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Rio Tavares e a implantação de redes coletoras, começou em 2007.
Conforme a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), no entanto, impasses judiciais interromperam mais uma vez as obras e adiaram a conclusão. A partir da retomada, ainda serão necessários 18 meses de trabalho.
Com as ETEs Ingleses e João Paulo, a Casan sustenta que Florianópolis terá capacidade instalada para 74% de cobertura e, com a do Rio Tavares, de 79%. O número ainda fica bem abaixo da meta de 90%, prevista para ser atingida em 2033, e definida pelo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com a Casan, há dois grandes entraves para a construção da ETE Rio Tavares. O primeiro é a falta de LAP (Licença Ambiental Prévia), relacionada ao lançamento de efluente tratado. Isso impediria o avanço dos trabalhos, mesmo com a LAI (Licença Ambiental de Instalação) em vigor.
O segundo entrave é a decisão judicial que liberou a LAI, mas proibiu as ligações e a operação para coleta e tratamento de esgoto, impossibilitando o funcionamento do sistema. A decisão é da 6ª Vara Federal de Florianópolis e foi despachada em 29 de maio pelo juiz Marcelo Krás Borges.
O caso é discutido numa ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que tem como réus Casan, IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Caixa Econômica Federal. O município de Florianópolis é parte interessada no processo.
ETE do Rio Tavares possui entraves na justiça – Foto: Site MPF/Reprodução ND MaisInvestimento de R$ 200 milhões na ETE do Rio Tavares
O processo de licenciamento da ETE do Rio Tavares transcorre desde 2005. A Casan diz que 90% da parte de concreto armado da ETE está pronta, e o sistema de esgotamento sanitário como um todo (incluindo ETE, elevatórias e redes coletoras) 30% concluído. Até o momento, foram investidos R$ 200 milhões. A Casan reclama que, entre 2009 e 2024, foram cinco embargos da LAI.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello ressalta que a subestação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha está em obras há 20 anos e criticou o sexto embargo.
“A discussão é antiga. Onde despejar o efluente depois de tratado? No Rio Tavares e na baía não querem. Efluente tratado tem que ir para algum lugar. É tratado. Mais de 90% de pureza. O órgão ambiental acha ruim despejar efluente tratado. Será que o não tratado, despejado atualmente, é melhor?”, questiona.
“A obra da ETE do Rio Tavares se tornou um verdadeiro calvário, culminando agora com a decisão judicial recente que libera a LAI, mas com destaque para a proibição de qualquer operação para a implantação de tratamento de esgoto, impossibilitando a autorização para as ligações, o que impede o funcionamento efetivo da ETE”, diz o presidente da Casan, Edson Moritz.
Lançamento de efluente tratado
A Casan sustenta que executou um robusto estudo de alternativas para disposição de efluente tratado e que a alternativa mais viável, técnica e ambientalmente, é o lançamento de efluente no Saco dos Limões. A companhia protocolou pedido de LAP no IMA para o lançamento no local.
O Instituto pediu estudos complementares, referentes à modelagem do lançamento de efluentes, ao impacto na fauna e na flora e ao diagnóstico socioambiental.
Lançamento do efluente tratado será no Saco dos Limões – Foto: Marco Santiago/ND
Desde agosto de 2024, a Casan tem um contrato de modelagem, apresentado em reuniões periódicas ao IMA. Desde fevereiro deste ano, um contrato para análise de fauna e flora e de diagnóstico socioambiental. A expectativa é obter a LAP ainda este ano para viabilizar o projeto e o protocolo da LAI.
A companhia diz que a ETE Rio Tavares foi dimensionada para atender todo o Sul da Ilha, mas com os entraves, estuda uma alternativa com modelo descentralizado e ETEs menores no Campeche, Tapera, Carianos e Pântano do Sul, começando pelo Pântano do Sul.
O pedido de aprovação do projeto será protocolado nos próximos dias junto à Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis). Havendo sinalização positiva, a Casan vai licitar as obras necessárias, estimadas em R$ 60 milhões. O prazo da obra é de 24 meses.
“Guerra de narrativas”, diz engenheiro sanitarista
Engenheiro civil e sanitarista, Yuli Mello Dugaich acaba de voltar da África, onde estudou a reestruturação da companhia de saneamento de Angola. Na visão dele, o assunto saneamento em Florianópolis e em Santa Catarina virou guerra de narrativa.
“Cada um fala um número e ninguém está preocupado com a qualidade do número”. Lembra que o contrato da Casan com o município vai até 2032, que a ETE dos Ingleses e a do João Paulo deveriam ser entregues em 2007 e que ambas não estão operando.
Sobre a ETE Rio Tavares, o engenheiro também apresenta uma crítica. “Apenas em 2024, quase duas décadas depois, a Casan contratou estudos fundamentais para o licenciamento ambiental adequado da alternativa de lançamento de efluente tratado. Isso revela uma contradição evidente: se o projeto é considerado prioritário desde 2005, por que a empresa levou 17 anos para iniciar a modelagem hidrodinâmica e os estudos de impacto ambiental?”, pergunta Dugaich.
O engenheiro sanitarista também questiona os índices de cobertura apresentados. “Estão falando que Florianópolis tem 70% de cobertura e vai chegar a 86%, mas a ETE João Paulo não está operando e a dos Ingleses tem uma vazão irrisória”, afirma.
Ele também rebateu a fala do governador: “Esgoto tratado, com 90% de pureza, não pode ser lançado na baía, em águas confinadas. Isso não ajuda a dispersão e gera uma concentração, como se estivesse lançando numa lagoa. Tem que ir para o outro lado, onde o ambiente é muito mais favorável para a dispersão.”
Fonte https://ndmais.com.br/meio-ambiente/ete-do-rio-tavares-que-ajudaria-saneamento-no-sul-da-ilha-esta-paralisada-na-justica/
