Comandante do Exército avaliou que ‘não houve transgressão disciplinar’ e arquivou caso. Estatuto das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos.
O Exército Brasileiro informou nesta quinta-feira (3) que decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um evento político com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último dia 23.
Segundo a corporação, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. O processo disciplinar foi arquivado.
O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato que gerou o procedimento disciplinar (veja detalhes abaixo), Pazuello chegou a subir no trio elétrico com Bolsonaro e fazer um breve discurso.
A punição para Pazuello poderia ir de advertência a prisão. Nos bastidores, Bolsonaro defendeu que o ex-ministro não fosse punido. Além de militar da reserva, o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas – por isso, superior hierárquico ao comandante do Exército.
A presença do general, que chegou a fazer um rápido discurso ao lado de Bolsonaro, foi criticada inclusive por militares. O vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para “evitar que a anarquia se instaure dentro” das Forças Armadas.
“Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro”, afirmou Mourão a jornalistas no dia seguinte ao ato político.
O ato no Rio
O evento com Bolsonaro e Pazuello aconteceu no Rio de Janeiro, dois dias após o ex-ministro da Saúde ser ouvido pela CPI da Covid no Senado e questionado sobre as falhas do governo no enfrentamento à pandemia. Ao falar com apoiadores e acenar de cima do trio, nem Pazuello nem Bolsonaro usaram máscaras.
Eduardo Pazuello chegou a apresentar defesa no processo disciplinar a que respondeu junto ao Exército. O militar argumentou que o evento questionado não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral, e porque Bolsonaro não é filiado a partido político.
Pazuello é general da ativa do Exército e comandou por quase um ano o Ministério da Saúde, sendo demitido por Bolsonaro em março. Desde então, o médico Marcelo Queiroga é titular na pasta – o quarto desde o início da pandemia em 2020.
Nesta semana, já respondendo a um processo disciplinar no Exército por conta do ato com Bolsonaro, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (veja no vídeo abaixo). Entre um cargo e outro, o general chegou a ser reincorporado ao Exército.
No último dia 1º, em cerimônia no Planalto, Bolsonaro chegou a pedir aplausos para Pazuello – outra atitude que foi vista por militares da ativa como uma afronta ao Exército.
Íntegra
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Exército:
Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.
Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.
Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
Brasília-DF, 3 de junho de 2021
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
