No estado de sítio, o governo federal ganha precedentes sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e sobre as liberdades
Diante de rumores de que poderia ser decretado estado de sítio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, telefonou para o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre o assunto. O mandatário negou que esteja cogitando essa possibilidade.
Na conversa, Bolsonaro disse que espera uma decisão do STF sobre a ação que o governo impetrou no Supremo, contra os governadores que adotaram medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus.
Fux decidiu ligar para Bolsonaro depois de algumas pessoas terem o procurado para expressar preocupação com o assunto. O presidente do STF deve participar, na próxima semana, de uma reunião com outros líderes dos outros Poderes para debater um plano de combate à pandemia.
Pela manhã, ao criticar as medidas tomadas pelos Estados, Bolsonaro afirmou que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar uma “medida dura”.
“Que que é [medida] dura? É para dar liberdade pro povo, é para dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura não, uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora, um terreno fértil para ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estamos esperando o quê? Vai chegar o momento, eu gostaria que não chegasse esse momento, vai acabar chegando.”
Ele faz menção ao estado de sítio ao falar que gostaria que o STF atendesse ao pedido que a União fez para suspender as ações adotadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
“O que é toque de recolher? Só em países ditatoriais. Estão aqui aplicando a legislação do estado de sítio prevista na Constituição, que não basta eu decretar estado de sítio, o Congresso tem que validar embaixo. E governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que estão defendendo a vida deles. Ora bolas, que defendendo a vida, estão matando essas pessoas”, afirmou o presidente.
O estado de sítio é uma medida extrema em que governo federal ganha precedentes sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e sobre as liberdades. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso por maioria absoluta.
