PREFEITURA DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
GOVERNADOR CELSO RAMOS PRORROGA PRAZOS PARA PEDIDOS DE ISENÇÃO DO IPTU 2021
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A Prefeitura Municipal editou o Decreto Executivo 24/2021, de 19 de abril, que estende o prazo para o contribuinte encaminhar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021).
A nova data limite para requerer a isenção é o dia 18 de junho de 2021.
No município, a isenção do tributo pode ser requerida por aposentados, pensionistas, viúvas, para imóveis rurais, para portadores de neoplasia maligna, portador de paralisia irreversível e incapacitante ou portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Além dessas categorias, há a previsão de outras isenções.
A lista completa de isenções e dos documentos exigidos para cada uma delas está no Decreto Municipal nº 015/2018.
COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU
O contribuinte pode solicitar a isenção presencialmente no Setor de Tributos ou por e-mail, bastando levar o requerimento e a documentação comprobatória exigida para cada caso.
O requerimento pode ser baixado na página “Isenção IPTU 2021” no site da prefeitura.
ATENDIMENTO PRESENCIAL NO SETOR DE TRIBUTOS:
Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7:00h ás 19h.
Endereço: Avenida Ganchos, 694, Ganchos do Meio, CEP 88190-000.
Observação: Exceto feriados e pontos facultativos.
POR E-MAIL
E-mail: tributos.govcelsoramos@gmail.com
Observação: recebimento de e-mail 24h por dia, com prazo de resposta conforme fila e organização interna.
