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Ministério Público de Santa Catarina

Redação por Redação
março 22, 2021
em Sem categoria
Ministério Público de Santa Catarina
O combate à sonegação fiscal é uma das frentes de atuação Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Somente em 2020, as Promotorias Regionais da Ordem Tributária conseguiram recuperar para os cofres públicos estaduais mais de R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 102 milhões foram recolhidos diretamente ao erário; os outros R$ 492.972.433,35 são decorrentes de um saldo acumulado de parcelamentos em razão da ação do MPSC.
No último ano, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00 sonegados. Nesse primeiro ano de pandemia ainda foram iniciadas 3.550 investigações para apurar crimes contra a ordem tributária, sempre com o objetivo de inibir a sonegação fiscal e a apropriação indébita tributária, práticas nocivas à arrecadação de Santa Catarina.

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