O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao blog nesta sexta-feira (19) que não há “mínima razão para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil”.
Pacheco respondeu a um questionamento do blog a respeito da declaração do presidente Bolsonaro, a apoiadores, sobre tomar medidas mais drásticas” durante a pandemia e ter citado estado de sitio em ação ao STF.
“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”.
A declaração de Bolsonaro levou o presidente do STF, Luiz Fux, a ligar para Bolsonaro e cobrar se existe a ideia de decretar um estado de sitio –o que o presidente da República negou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ligou nesta sexta-feira (19) para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo relacionar decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio.
Segundo o blog apurou, na ligação, Fux disse a Bolsonaro ter recebido informações desencontradas sobre declarações do presidente da República que mencionavam estado de sítio. O presidente do STF contou que estava no Rio de Janeiro e que gostaria de saber se seria necessário voltar a Brasília.
Bolsonaro negou a Fux que estivesse pensando em decretar estado de sítio, e que apenas questionou, no STF, os decretos de governadores que estabeleceram medidas de restrição. O presidente disse a Fux que esperava uma resposta da Corte a essa ação.
Ministros do STF ouvidos pelo blog afirmam que nada justifica uma medida drástica do presidente, como um estado de sítio, e que o Congresso Nacional não autorizaria um pedido como este. Na avaliação de um magistrado, o presidente Bolsonaro “é o único gerando tumulto”, na contramão do que estão pregando governadores.
Ministros do STF farão contato com a cúpula do Congresso para decidir se haverá reação à declaração do presidente.
Conversa com apoiadores
Nesta manhã, em conversa com apoiadores, Bolsonaro mencionou “estado de sítio” ao comentar decretos de toque de recolher adotados por governadores em todo o país para tentar frear o avanço do coronavírus.
“Eu espero que essa minha ação no Supremo Tribunal Federal, no dia de ontem, que os decretos falam em simplesmente, né, em toque de recolher. O que é toque de recolher? Só em países ditatoriais. Estão aqui aplicando legislação de estado de sítio prevista na Constituição, que não basta eu decretar estado de sítio, o Congresso tem que validar embaixo. E governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que está defendendo a vida deles. Ora bolas, que defendendo a vida. Vocês estão matando essas pessoas.”
O presidente continuou: “Não se pode governadores e prefeitos usurpam da Constituição via decretos, retirar o direito de ir e vir das pessoas. Isso é para estado de sítio, estado de Defesa. E não é só eu, é o Congresso também sendo ouvido”.
Bolsonaro acionou o STF para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
O presidente já havia citado “estado de sítio em 11 de março, ao criticar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, sobre o toque de recolher. Na ocasião, especialistas em direito contestaram a associação feita pelo presidente entre as medidas dos governadores e “estado de sítio”.
Condições para o estado de sítio
O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional:
“I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;”
“II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.”
“Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta”.
