Os novos membros do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) foram empossados na manhã desta terça-feira (20), na Prefeitura de São José. São 12 membros titulares com o mesmo número de suplentes para o biênio de 2023/2025. O conselho é composto, conforme a Lei nº 5829/2019, por representantes da Prefeitura e entidades não governamentais, como a Polícia Militar, organizações sociais, comunidades terapêuticas e OAB/SC.
O Comad é órgão colegiado deliberativo, normatizador e controlador da Política Municipal sobre Drogas e das ações em todos os níveis, assegurada à participação de representantes de organizações da Sociedade Civil e do Poder Público. O Conselho vincula-se administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e integra-se aos órgãos e ações resultantes do esforço Estadual e Nacional Sobre Drogas e dedica-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas no Município.
“É muito importante poder contar com essa parceria dos conselheiros. Tenho certeza que juntos faremos um bom trabalho. Vamos buscar dar todo o apoio que eles precisam para amenizar esse grande problema dos dias atuais”, ressaltou o secretário adjunto de Governo, representando o prefeito Orvino Coelho de Ávila, Júnior Spies.
A secretária de Assistência Social, Rita de Cássia Faversani, lembrou que o serviço da assistência é um serviço diferenciado. “Para quem conhece a política de assistência social sabe que ela é um sistema. Então, a qualidade dos nossos serviços prestados na ponta, vem em cadeia, construindo essa política e a aplicação dela pretende que não chegue a determinado estágio que uma pessoa esteja em situação de rua, na drogadição, que não tenham esses problemas. Por isso, com a ajuda de vocês conseguiremos agir na prevenção”.
O Conselho tem como objetivos, conforme a Lei nº 4047/2009, a elaboração do plano municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual e federal, bem como acompanhar a sua execução; Estimular e apoiar iniciativas governamentais e não governamentais voltadas ao tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes; cooperar, acompanhar e propor medidas de fiscalização e repressão ao tráfico de drogas executadas pelo Estado e pela União.
Outras ações do conselho são o estímulo aos estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de entorpecentes e substâncias que ocasionem dependência física e psíquica; analisar e emitir parecer sobre a matéria de sua competência, além de elaborar e aprovar seu regimento.
Os empossados vão desempenhar suas funções com dignidade, disciplina, apreço e honradez em defesa da Política Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, de que trata o Decreto Federal nº 85.110, de 02 de setembro de 1980 e pelo Decreto Estadual nº 18.505, de 26 de novembro de 1982.
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SÃO JOSÉ:
I – Conselheiros Governamentais:
a) Secretaria Municipal da Saúde, preferencialmente do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS:
Titular: ALESSANDRA VIEIRA SCHETZ;
Suplente: CÍNTIA FERNANDA DOS SANTOS.
b) Secretaria Municipal da Saúde vinculado à Vigilância Sanitária:
Titular: DANIELA ZÓTICO PEDRO;
Suplente: DIEGO HEDEL GASPAR.
c) Secretaria Municipal da Educação:
Titular: KARINA DOS SANTOS DE SOUZA;
Suplente: DÉBORA AUGUSTO DA SILVA E SILVA.
d) Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito:
Titular: LUCAS MATHEUS SILVA DE SOUZA;
Suplente: CLENILSON VIEIRA SEBERINO.
e) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: SANDRA REGINA SOUZA E SOUZA;
Suplente: TIAGO DUARTE.
f) 7º Batalhão de Polícia Militar, especificamente do PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas:
Titular: WILLIAM AILTON MARTINS;
Suplente: DANIEL VIEIRA.
II – Conselheiros eleitos da Sociedade Civil:
a) Organizações Sociais, exceto as Comunidades Terapêuticas:
Titular: CÉSAR MAXIMILIANO TARGINO DE AZEVEDO SIMÕES;
b) Comunidades Terapêuticas:
Titular: ALCEU DAUD DE MELLO;
Suplente: NILCÉIA APARECIDA MUNIZ VIEIRA.
c) Entidades que trabalham com familiares de dependentes químicos, exceto as Comunidades Terapêuticas:
Titular: SÉRGIO CARLOS DE OLIVEIRA;
Suplente: MARLENE EMERENCIANA RAUPP MACHADO.
d) Corpo docente ou discente de Instituições de Ensino Superior, particular ou comunitária, com representação no Município de São José:
Titular: ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR;
Suplente: GRAZIELA MARIA CASAS BLANCO.
e) 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: RODRIGO PACHECO GONÇALVES;
Suplente: JHONATAN MORAIS BARBOSA.
FONTE https://saojose.sc.gov.br/novos-membros-do-comad-de-sao-jose-tomam-posse-para-gestao-2023-2025/41436/
