A Prefeitura de Governador Celso Ramos publicou na terça-feira (22/9) os decretos que tratam do processo de licenciamento das atividades temporárias de aluguel de cadeiras, guarda-sóis e quiosques nas praias do município durante a temporada de verão 2026/2027. Os interessados deverão fazer a inscrição e apresentar a documentação exigida na central de atendimento FACILITA GCR, no Bairro Calheiros. O período das inscrições é de 28 de setembro a 9 de outubro.
Os decretos 147/2026 e 148/2026 apresentam todas as regras, a documentação exigida, os prazos e como funcionará o processo de seleção de quem receberá o licenciamento, para garantir segurança para os trabalhadores e comerciantes e gerar mais conforto aos banhistas. A seleção será conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
São 36 vagas para quiosques e 28 vagas para aluguel de cadeiras e guarda-sóis. Os editais estabelecem a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme a distribuição e a quantidade de vagas disponíveis em cada praia.
O sorteio dos pontos está previsto para o dia 21 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Bairro Areias de Baixo, com transmissão pelos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal.
Os alvarás serão entregues no dia 30 de outubro, permitindo que os contemplados iniciem as atividades no dia 13 de novembro. O período de vigência do comércio temporário vai até 2 de maio de 2027.
Mais detalhes estão disponíveis no Decreto nº 147/2026 e Decreto nº 148/2026, publicado na edição desta terça-feira (22/9) do Diário Oficial dos Municípios (DOM), acessível para consulta pública.
SERVIÇO
LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADES DE QUIOSQUES, CADEIRAS E GUARDA-SOL PARA A TEMPORADA DE VERÃO 2026/2027
Inscrições: FACILITA GCR – Rodovia Municipal Francisco Wollinger, km 13, Bairro Calheiros. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Atendimento ao Público por telefone: das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone: (48) 3039-7563 e Whats (48) 9104-9030.
Período das inscrições: 28 de setembro a 9 de outubro.
Vagas: 36 vagas para quiosques e 28 para aluguel de cadeiras e guarda-sóis, com 10% dessas vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme a distribuição e a quantidade de vagas disponíveis em cada praia.
