Cerca de 43 mil veículos passam no Morro da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, nos dias de semana. No verão, são quase 60 mil. Visando melhorar o tráfego na via, em 2021, ainda na gestão de Gean Loureiro (UB), a Prefeitura de Florianópolis anunciou que contrataria uma empresa para fazer o projeto de um túnel no local. O projeto, no entanto, está aquém das exigências do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
O órgão espera, até 27 de abril, a comprovação da prefeitura de que o contrato firmado com o consórcio que fez o projeto executivo de engenharia e o licenciamento ambiental seja adequado, caso contrário, o executivo municipal pode ser multado.
A principal exigência do TCE é que a instrução de projeto de túneis do DER/SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) baseie os projetos de operacionalização do túnel na Lagoa em relação aos sistemas de segurança, sinalização e comunicação visual, iluminação, ventilação e abastecimento de energia e água. O edital lançado menciona a instrução em apenas dois itens.
A decisão do TCE foi publicada no dia 21. Em 28 de julho de 2022, o tribunal fez o mesmo pedido e não foi atendido. Caso os documentos cheguem, serão analisados pelos técnicos do TCE, que vão conferir se a prefeitura cumpriu a determinação. O valor da possível multa será atribuído pelo relator do processo, o conselheiro César Filomeno Fontes.
Conforme a reportagem apurou, em 21 de novembro de 2022, a prefeitura pagou R$ 368 mil à Prosul e R$ 181 mil à Sotepa pelos projetos. Ou seja, as empresas do consórcio já receberam R$ 549 mil para elaborar os projetos que não atendem aos pedidos do TCE.
Além de multa, se o TCE entender que é necessário, a obra pode ser embargada e pagamentos futuros podem ser suspensos. A Secretaria de Infraestrutura disse que esta é uma grande obra, mas que não é tratada como prioridade no momento.
