A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, abre na próxima segunda-feira (13/10) as inscrições para o licenciamento de ambulantes e prestadores de serviços temporários que queiram trabalhar nas praias do município durante a Temporada de Verão 2025/2026. As normas estão detalhadas no Decreto nº 119/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição de terça-feira (07/10).
As inscrições presenciais devem ser realizadas de 13 a 24 de outubro, na Secretaria de Turismo, localizada no Bairro Palmas. A seleção dos candidatos será feita por meio de sorteio público no dia 3 de novembro, no auditório da Secretaria de Educação, no Bairro Areias de Baixo, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial da Prefeitura. A entrega dos alvarás está agendada para 17 de novembro, no mesmo local das inscrições.
Entre as praias contempladas com pontos estão Palmas, Praia Grande e Cordas. As atividades autorizadas variam desde a venda de alimentos e bebidas em quiosques até serviços náuticos e aluguel de cadeiras e guarda-sóis.
Para participar do processo seletivo, os interessados — sejam pessoas físicas ou jurídicas — precisam apresentar a documentação exigida no edital. É obrigatória a obtenção de dois alvarás: o Sanitário e o de Funcionamento/Localização. Vendedores de alimentos devem comprovar participação em curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. No caso de quiosques instalados na areia, será necessário fazer um curso complementar sobre preservação ambiental e atendimento ao turista.
Serão reservadas 10% das vagas totais para portadores de necessidades especiais (deficiência física ou doenças crônicas) comprovadamente carentes.
A temporada terá vigência de 19 de novembro de 2025 a 3 de maio de 2026.
O decreto completo, com todas as regras, a ficha de inscrição e os anexos, está disponível para consulta no site do Diário Oficial e no portal da Prefeitura Municipal.
Fonte:https://governadorcelsoramos.sc.gov.br/prefeitura-de-governador-celso-ramos-abre-inscricoes-para-ambulantes-atuarem-na-temporada-de-verao/
