A Prefeitura de São José enviou à Câmara de Vereadores, no início deste mês, um pacote de sete projetos de lei complementar que vão beneficiar os servidores da Educação, fiscais de obras, sanitários, ambientais e tributários, analistas jurídicos, agentes tributários, sanitários e de combates às endemias. Os projetos atualizam o Plano de Cargos e Salários destas categorias de servidores municipais, atendendo antigas reivindicações destas categorias.
O projeto da área da educação propõe que o adicional referente a pós-graduação, doutorado e mestrado será incorporado ao vencimento base, regência e quinquênio dos cerca de três mil professores de São José, bem como normas decorrentes de sua implantação. A proposta, que não terá impactação financeira com sua aprovação, garantirá que na aposentadoria destes servidores não ocorra nenhuma perda destas incorporações.
“São reivindicações históricas, estamos há dois anos na Prefeitura e conseguimos agora atender essas primeiras categorias. São servidores que contribuem em muito com o Município e que estavam com salários defasados. Quem bom a gente pudesse atender todas as categorias, mas com responsabilidade vamos atendendo as demandas”, destacou o prefeito Orvino Ávila de Coelho, em suas redes sociais.
Para os fiscais de obras, o prefeito acompanhado do secretário adjunto de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Michael Pedro Rosanelli, disse que o projeto prevê alteração da classificação de vencimentos, corrigindo a distorção salarial existente entre eles com os demais de nível superior do Plano de Cargos e Salários.
Com o secretário da Receita e vereador, Constâncio Krummel Maciel Neto, o prefeito anunciou o projeto que beneficia os agentes e fiscais sanitários e de combates às endemias. “Estamos com esse projeto atendendo uma categoria tão importante para nossa cidade, sabemos que todos precisam, mas a gente tem que ir com responsabilidade atendendo as reivindicações”, reforçou o prefeito.
Também foram encaminhados os projetos que beneficiam os agentes e fiscais tributários, agentes de fiscalização ambientais e analistas jurídicos. Na Câmara de Vereadores de São José, os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal já estão em tramitação, sendo apreciados nas Comissões, para posterior discussão e deliberação no Plenário.
