Com o objetivo de facilitar o exercício da advocacia em São José, a Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Receita promoveram nesta sexta-feira (12), uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção da de São José, para iniciar tratativas de revisão de taxas, atendendo uma antiga reivindicação da categoria.
A pauta foi realizada na sede da Prefeitura e contou com representantes jurídicos e técnicos das respectivas instituições. O secretário da Receita, Constâncio Krummel Maciel Neto, relata que neste primeiro momento, foram apresentadas as propostas de trabalho desenvolvidas pela Comissão Municipal de Revisão e Atualização da Legislação Tributária do Município, instituída pelo decreto 18560/2023.
A Comissão já possui um cronograma definido sobre a legislação tributária e vai tratar como prioridade a revisão das taxas de fiscalização. “Nos comprometemos a realizar estudos técnicos sobre a revisão, sobre o impacto, além das análises às decisões judiciais tratando do tema. A cobrança de taxas de fiscalização dos escritórios de advocacia, dentre outros, são um pleito importante para a classe dos advogados”, salienta o secretário.
Novas reuniões entre os representantes jurídicos e técnicos das instituições estão programas para este mês e em junho.
