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Prefeitura, Ministério Público e Judiciário discutem soluções para o processo de adequação dos espaços públicos e privados de Biguaçu

O Executivo Municipal manifestou as dificuldades encontradas para o cumprimento do acordo judicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2019

Redação por Redação
agosto 13, 2021
em Sem categoria
Prefeitura, Ministério Público e Judiciário discutem soluções para o processo de adequação dos espaços públicos e privados de Biguaçu

A fim de buscar soluções para o processo de adequação dos espaços públicos e privados de Biguaçu, para acessibilidade de pessoas com deficiência, o prefeito Salmir da Silva, o vice-prefeito, Alexandre Martins de Souza, o secretário de Planejamento e Gestão Participativa, Éderson Kremer de Souza e o procurador-geral do Município, Marcos Vinicios Gonçalves, reuniram-se na tarde dessa quinta-feira (12) com o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, César Augusto Vivan e com o promotor de Justiça, João Carlos Linhares Silveira.

O Executivo Municipal manifestou as dificuldades encontradas para o cumprimento do acordo judicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2019 e na ocasião apresentou uma proposta de Termo Aditivo, que será protocolada nos próximos dias, visando ajustar o processo à realidade do município.

Ao final do encontro ficou acordado o prazo de 30 dias para análise do Termo e das minutas propostas.

 

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