O Procon de São José publicou, nesta quarta-feira (13), a Portaria nº 6/2025 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, proibindo a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de “relógios inteligentes para medição de glicose”. A medida inclui especificamente o “Smartwatch – Glicowatch – relógio inteligente para controle da diabetes e da pressão arterial”, da empresa GWF Negócios Digitais Ltda.
A decisão se baseia em atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Resolução-RE nº 2.931/2025 e a Nota Técnica nº 12/2024, que apontam a ausência de comprovação científica sobre a eficácia desses produtos para medir glicose ou auxiliar no controle do diabetes. Por não possuírem registro na Anvisa, tais dispositivos não podem ser comercializados no Brasil.
O diretor do Procon municipal, Tetê Souza, determinou ainda que o órgão realize fiscalização para garantir o cumprimento da Portaria e abra investigação contra empresas que estejam vendendo os aparelhos. Segundo Tetê, a medida tem como objetivo proteger consumidores hipervulneráveis, como pessoas com diabetes, contra riscos à saúde. “Tais produtos não medem de forma correta a glicose e oferecem efetivo perigo para a saúde dessas pessoas”, reforçou.
Como acionar o Procon
Para abrir uma reclamação no Procon, os consumidores podem utilizar o robô Sofia, que opera com Inteligência Artificial (IA), disponível aos usuários 24h por meio do WhatsApp (48) 99679-1944 ou comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, durante o horário de atendimento das 12h às 17h20.
FONTE https://saojose.sc.gov.br/procon-de-sao-jose-proibe-venda-de-relogios-inteligentes-para-medicao-de-glicose/88784/
