O projeto de criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de SC, foi desarquivado e já passou por aprovação. A proposta tramita desde 2019 na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de março.
O projeto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), quer transformar uma área de cerca de 300 mil metros quadrados na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, em parque estadual.
O local faz parte da região das praias agrestes, que mantêm a Mata Atlântica e restinga natural da costa brasileira, além de serem mais reservadas e preservadas.
A proposta está pronta para ir à votação final em plenário nas próximas semanas. O projeto já havia sido aprovado na CCJ na legislatura anterior, e retornou à comissão neste mês para análise.
As alterações feitas buscam suprimir o caráter obrigatório do projeto de lei. A nova redação retira a atribuição de administrador do parque do Instituto do Meio Ambiente e também o ônus financeiro ao Executivo Estadual.
Com as mudanças, o projeto decreta que a entrada em vigor da lei aconteça somente 12 meses após a sua sanção pelo governador. O texto ainda define que o parque só será criado após respeitado Código Estadual do Meio Ambiente, que em seu artigo 131-L define que a criação de parques só poderá acontecer após a regulamentação dos anteriores.
O deputado Ivan Naatz, autor do projeto, destaca o objetivo final da proposta, que trata da preservação ambiental e de proteção contra o avanço da especulação imobiliária em uma das últimas áreas litorâneas intocadas pela construção civil em Balneário Camboriú e região.
Com a criação do parque, a área ficará destinada apenas para estudos ambientais e o turismo ecológico, caso o projeto seja aprovado definitivamente.
Em 2019, a Caixa Econômica Federal assumiu a posse dos seis terrenos ao longo da Praia de Taquarinhas como garantia de um empréstimo imobiliário para construção na área, e não conseguiu reverter em venda em função das restrições ambientais.
O deputado destaca que desde então vem fazendo gestões paralelas ao projeto junto à direção da instituição, no sentido de doação dos imóveis.
Naatz explica que poderia ser por meio de cessão por 20 anos ao governo do Estado ou Prefeitura de Balneário Camboriú, a exemplo do que já aconteceu no caso da implantação do Parque das Águas, em São Paulo.
“Como a Caixa é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública também tem sua missão e compromisso socioambiental para evitar a especulação imobiliária em áreas de preservação”, justifica Naatz, acrescentando que a aprovação final do projeto também facilitaria iniciativa neste sentido.
A prefeitura de Balneário Camboriú foi questionada quanto a participação nessas etapas do projeto, e também nas possíveis negociações com a Caixa, mas não enviou um posicionamento até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.
