Nas sessões ordinárias realizadas nessa segunda-feira, dia 18 de agosto, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo e três requerimentos do Legislativo. Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Projeto de Lei nº 0039/2025, do Executivo, que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária anual de 2025. A medida tem por objetivo a ampliação da capacidade operacional da Guarda Patrimonial, com a aquisição de uma motocicleta e equipamentos de proteção individual. Conforme justificativa apresentada, foi utilizado como fonte de recurso para o reforço do crédito adicional especial, o “provável” excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 0040/2025, do Executivo, que autoriza o reforço crédito adicional especial na lei orçamentária anual de 2025. Tal projeto objetiva adequar os instrumentos de planejamento, utilizando o superávit financeiro apurado em 2024, e destina-se a construir duas quadras de esporte de areia.
Requerimentos
Requerimento nº 0045/2025, de autoria do vereador João Luiz Luz, solicitando audiência pública com a procuradoria geral do município, representantes da ACIBIG e CDL e comerciantes da área central do município, referente ao estacionamento rotativo no centro de Biguaçu.
Requerimento nº 0046/2025, de autoria do vereador Rodrigo César Ocker, solicitando audiência pública, com a participação da FAMABI, para tratar da situação de maus-tratos a animais na comunidade de Três Riachos.
Requerimento nº 0047/2025, de autoria do vereador Luan de Souza Pereira, solicitando reunião com a participação dos vereadores e representantes das protetoras dos animais, com o objetivo de discutir demandas, sugestões e propostas relacionadas à causa animal no município.
FONTE https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/0/645944
