Atenção proprietários de imóveis rurais: a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura divulga o novo cronograma de atendimentos promovidos pelo Programa de Regularização e Legalização Fundiária Terra Legal, realizado em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina. A iniciativa visa promover o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA).
Os serviços serão prestados gratuitamente e o atendimento será realizado nas comunidades rurais do município de 24 de janeiro a 31 de março, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. Veja o cronograma:
24/01 a 28/01 – Igreja da Fazenda de Dentro
Fazenda de Dentro, Fazenda de Fora, Fazendinha, Canto dos Mendes e outras comunidades próximas
31/01 a 04/02 – Igreja da Limeira
Limeira, São Mateus, São Marcos, Canudos, Guiomar, Piteira e outras comunidades próximas até o contorno do anel viário
07/02 a 11/02 – Igreja da Encruzilhada
Do contorno do anel viário até a Encruzilhada, Graciosa e outras comunidades próximas
14/02 a 18/02 – Igreja da Sorocaba de Dentro
Sorocaba de Dentro, Sorocaba de Fora, Amâncio e outras comunidades próximas
07/03 a 11/03 – Igreja da Estiva
Estiva, Inferninho, Areias (parte Biguaçu), Cachoeiras, Tijuquinhas e outras comunidades próximas
14/03 a 31/03 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Boa Vista, Santa Catarina, Rússia, Beira Rio e outras comunidades próximas
No Sindicato dos Trabalhadores Rurais poderão se apresentar todos os proprietários das comunidades que tiveram alguma pendência na documentação e também aqueles que perderam o prazo nos demais locais.
Após essa etapa de georreferenciamento e certificação, se necessário, caberá ao proprietário finalizar a regularização ou legalização do seu imóvel nos órgãos competentes.
A ação conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu, Epagri, Associação Valor da Roça e Paróquia São João Evangelista.
A lista dos documentos necessários está disponível no anexo ou CLIQUE AQUI PARA ABRIR, além das especificações das propriedades rurais que se enquadram e podem ser beneficiadas pelo programa.
Dúvidas e mais informações, entre em contato com a Secretaria de Agricultura pelo telefone (48) 3094-4116 ou envie mensagens pelo aplicativo WhatsApp no número (48) 99194-8745. Outro contato é o WhatsApp do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (48) 99823-9060.
